A IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA COMERCIAL: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS, ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS

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universidade anhanguera – uniderp

centro de educação a distância (cead)

curso: ciências contábeis – 5º período

IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA COMERCIAL: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS, ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS

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Barra do Corda- MA

2020

        

IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA COMERCIAL: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS, ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS

Produção Textual em Grupo (PTG) - apresentada à Anhanguera Educacional, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Contabilidade Comercial, Contabilidade Fiscal e Planejamento Tributário, Legislação Tributária, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Práticas Contábeis I, Ed – Democracia, Ética e Cidadania.

Tutora a distância: Helen Carolina de Oliveira Prado

Barra do Corda- MA

2020

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................03
2. A EMPRESA........................................................................................................04

1. Constituição da Pessoa Jurídica......................................................................04
2. Tipos de Empresa...........................................................................................04

1. Sociedade empresária de responsabilidade limitada (Ltda.)....................05
2. Empresa de responsabilidade limitada (EIRELI).....................................05
3. Empresa individual (EI)...........................................................................05
4. Microempreendedor individual (MEI)....................................................05
5. Sociedade simples (SS)............................................................................06
6. Sociedade anônima (AS).........................................................................06

1. Abertura da Empresa......................................................................................06

1. CONTROLE PATRIMONIAL..........................................................................07
2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS..................................................................08
3. CONTROLE DE ESTOQUES...........................................................................09
4. QUESTÕES TRIBUTÁRIAS.............................................................................10
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................11

REFERÊNCIAS...........................................................................................................12

ANEXO 1 – Fluxo de Caixa Diário..............................................................................14

ANEXO 2 – Fluxo de Caixa Semanal...........................................................................15

ANEXO 3 – Fluxo de Caixa Mensal.............................................................................16

1. INTRODUÇÃO

Dois amigos que atuam como gerentes em uma grande loja de departamentos pensam na possibilidade de abrirem seu próprio negócio, ambos têm formação em boas universidades e possuem MBAs na área de gestão financeira, comercial e de pessoas.

Com a inauguração de um novo Shopping na cidade em que residem, surgiu a oportunidade de adquirirem um novo espaço comercial, além de receberem vantagens atrativas durante os dois primeiros anos de contrato.

Neste trabalho de produção textual iremos assessorar estes dois futuros sócios na abertura de sua empresa, instrui-los a respeito dos aspectos tributários, administrativos e contábeis, pois a abertura de uma empresa é algo complexo no geral, mas com o auxílio correto, se torna algo prático e tem maiores chances de sobrevivência.

1. A EMPRESA

1. Constituição da Pessoa Jurídica

Um dos principais itens que precisam ser definidos antes de iniciar o processo de abertura da empresa é o tipo jurídico. No Brasil, as pessoas jurídicas são classificadas como pessoa jurídica de direito público (interno ou externo) e de direito privado.

São pessoas jurídicas de direito público externo os estados estrangeiros e todas as demais pessoas regias pelo direito internacional público (tais como as organizações internacionais), já as pessoas jurídicas de direito público interno são a União, os Estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e associações públicas e as demais entidade de caráter público criadas por lei.

As pessoas jurídicas de direito privado são as organizações religiosas, os partidos políticos, as fundações, as associações, as sociedades e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

Antes de solicitar o CNPJ é necessário separar tudo que for necessário para começar o cadastro. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal exige uma lista de documentos, por exemplo:

• Sociedade Empresária limitada: contrato social com Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ);
• Sociedade Simples: contrato social com registro no RCPJ ou na OAB, caso seja uma sociedade constituída por advogados;
• Microempreendedor individual (MEI): CPF, número do título de eleitor e número da última declaração do imposto de renda;
• Sociedade Anônima (S.A): estatuto e ata de assembleia de constituição, com registro na junta comercial (JC);
• Empresário Individual: requerimento de empresário com registro na junta comercial, referente à inscrição no órgão de registro;
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): ato de constituição registrado no RCPJ ou JC.  

 

1. Tipos de Empresa

É preciso analisar e estudar qual o tipo de empresa mais adequado, pois para cada um existem direitos e deveres.

1. Sociedade empresária limitada (Ltda.)

São aquelas formadas por duas ou mais pessoas – chamadas de sócias. Elas se responsabilizam conjuntamente pelo capital social da empresa, mas essa responsabilidade se limita à quantidade de cotas que cada sócio possui na empresa. O ato de inscrição se dá através de contrato social com Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ).