A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA APURAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

CAMPUS DRª JOSEFINA DEMES

CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FELIPE SANTOS LIMA

ALAELSON PEREIRA DE SOUSA

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA APURAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO.

FLORIANO

2017

FELIPE SANTOS LIMA

ALALELSON PEREIRA DE SOUSA

A IMPORTÃNCIA DA CONTABILIDADE NA APURAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO.

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas Pesquisa, da Universidadse Estadual do Piauí, campus DRª Josefina Demes, como requisisto para obtenção de nota.

Orientadora: Profª Ma.Rose Danielle de Carvalho Batista.

FLORIANO

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1. Justificativa        4

1.2 Objetivos        5

1.2.1 Objetivos Geral        5

1.2.2 Objetivos específicos        5

2 REVISÃO DE LITERATURA        5

2.1 Tributos        5

2.1.1 Impostos        5

2.1.2 Taxa                6

2.1.3 Contribuições de melhoria        6

2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal        7

2.3 Contabilidade Publica e a importância do profissional contábil no setor publico.        7

3 MMETODOLOGIA        8

4 CRONOGAMA        9

5 ORÇAMENTO        10

REFERÊNCIAS        11

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1. INTRODUÇÃO

A Contabilidade é uma das ciências mais antigas, pois sempre esteve presente na vida do  homem,  que,  ainda  nos  primórdios,  buscou  diversas  formas  de  contar  e  registrar  seu patrimônio,  recebimentos  e  pagamentos. A Contabilidade surgiu  com  a  necessidade  de  registros  dos  comércios,  o  homem  primitivo  ao  inventariar  o número  de  instrumentos  de  caça  e  pesca  disponível  e  contar  seus  rebanhos  já  estava praticando uma forma inicial de Contabilidade, a área contábil é promissora e vasta possuindo diversos ramos para a atuação. LIMA (2012)

Atualmente, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro está em grande ascensão,  passando por um processo de convergência às Normas Internacionais. Dentro desse processo, destaca-se o enfoque no papel do contador, profissional que controla e organiza informações financeiras  e que por meio de balanços e demonstrações contábeis auxiliam na execução do plano  orçamentário e nas decisões da administração pública, de acordo com leis e decretos vigentes como a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF. REGO

O papel do contador torna-se mais evidente quando se trata de tributos, que afetam diretamente o orçamento dos setores publico, visto que a carga de impostos no Brasil é altíssimas, tornando a apuração de créditos de tributários  necessário pois sem  esse trabalho de controle e fiscalização, haveria danos irreversíveis a administração , afetando o plano orçamentário e diversas áreas do setor público.

O presente artigo busca contribuir para a sensibilização quanto a importância do contador  na apuração de créditos tributários no setor público, a agir de forma que contribua para o controle de financias e tributos aplicadas e recolhidos pelo setor conforme o código tributário nacional.

1. Justificativa

Mostra a importância da contabilidade na apuração tributaria, agindo de forma que contribua para o controle de financias e tributos aplicado e recolhidos pelo setor, através de normas e procedimentos, mostrar o papel do contador na averiguação tributaria,ajudando assim na manutenção de controles e registros contábeis, fiscais e financeiros adequados, facilitando o setor na escolha do melhor regime tributário compatível com seu porte e faturamento (lucro presumido ou lucro real).

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivos Geral

Entender a importância da contabilidade na apuração tributaria, seus reflexos no orçamento do setor e averiguar procedimentos e protocolos conforme a lei.

1.2.2 Objetivos específicos

Averiguar a importância do contador no planejamento tributário, compreender a aplicação de leis e normas de apuração, podendo assim explicar importância do profissional contábil no setor publico

1. REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Tributos

O Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, a natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Ressalte-se, assim, que a tributação não é a única fonte de aporte de recursos ao tesouro público. Porém, talvez possa ser considerada, quando utilizada dentro da legalidade e dos limites de capacidade da sociedade, como a mais adequada em termos de sustentabilidade a longo prazo. Justamente por isso, a tributação tem sido a fonte de recursos mais extensivamente adotada pelos Estados democráticos modernos. O modo de financiamento do Estado evolui à medida que a própria estrutura política, econômica e social caminha para regimes politicamente democráticos, economicamente auto-sustentáveis, e socialmente mais justos.

No que se refere às espécies de tributos, o Sistema Tributário Nacional estrutura em suas leis da seguinte forma:

2.1.1 Impostos

Segundo o Art. 16. imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.Possui o caráter contributivo e proporcionam a chamada solidariedade social, à medida que redistribuem a riqueza.

2.1.2 Taxas

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.