A INFLUÊNCIA DO CONTROLE EXTERNO NAS CONTAS PÚBLICAS NA BUSCA DA EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

A INFLUÊNCIA DO CONTROLE EXTERNO NAS CONTAS PÚBLICAS NA BUSCA DA EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

NOME DO ALUNO

VALÉSSIO CAVALCANTE DA SILVA

RESUMO: Este trabalho de conclusão do curso tem como objetivo de apresentar os impactos do controle externo na administração pública. Além disso, buscou apresentar sobre os conceitos do controle interno de transparência, informação e o seu impacto referente ao controle social. E sua relevância baseia-se no fato que a transparência e a disponibilização da informação no setor público tem como função de reprimir o mais importante problema de corrupção e evidenciar o melhoramento constante de ações estatais. A metodologia deste estudo foi qualitativa com viés descritivo para discutir sobre o tema. Pode-se concluir que o controle externo tem um papel determinante para a sociedade que é o fornecimento de equilíbrio nas contas públicas de ordem Municipal, Estadual ou Federal, pois a transparência é garantia para todos os cidadãos. E por outro lado, devem ser resguardados os princípios da Administração Pública que um deles refere-se no estabelecimento da moral e ética que pode ser definida como a motivação que leva a sociedade a tomarem uma ou outra decisão, com base em diferentes valores, condicionados por interesses distintos.

Palavras-Chave: Controle. Administração Pública. Contabilidade Pública. 

1 INTRODUÇÃO

A organização politico administrativa da República é dividida entre os Poderes Legislativo, Executivo, todos independentes e harmônicos entre si, como está determinado na Carta Magna de 1988. Para evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito, forma criados os mecanismos de controle reciproco chamados de “sistema de freios e contrapesos, nascidos da teoria da separação dos poderes de Montesquieu.

A importância deste tema se dá ao fato de que o referido controle reciproco busca a preservação do equilíbrio das instituições políticas e democráticas do País. Esse controle é denominado como político, mais também pode ser classificado como controle externo.

Portanto, o que se pode afirmar que o presente trabalho é de interesse geral ao público, desder estudantes que desejam buscar conhecimento do complexo processo de fiscalização e julgamento das contas públicas em qualquer esfera do governo até o exímio especialista que procura aprimorar os seus conhecimentos.

O tema do trabalho trata-se de controle externo sobre os atos da administração pública que demonstra ser vulnerável ao assédio da violência de Estado em todas as suas formas, não tendo uma que seja considerada eficiente para fornecer garantias do desenvolvimento humano internamente e externamente. O tema foi de interesse da autora pela disciplina de Contabilidade Pública e Controladoria ministrada pelo professor Paulo Freitas. Dessa forma, a pergunta central é: Qual é o impacto do controle externo para a efetividade da Administração pública?

Recentemente muito se tem noticiado a respeito da atuação do tribunal de Contas da União apontando irregularidades na utilização de dinheiro público em decorrência de denúncias e investigações.

Embora ainda pouco conhecido pela sociedade, esse órgão é responsável pelo controle externo da administração pública, no âmbito federal, sendo modelo para o desempenho dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.  A sociedade civil neste sentido enquanto titular da soberania política e jurídica, deve exercer o controle direto e indireto sobre os poderes constituídos em seu nome, pela Constituição Federal: um controle ao mesmo tempo assertivo, normativo e axiológico sobre as decisões políticas que tem repercussão no meio social.

Este trabalho de conclusão do curso tem como objetivo de apresentar os impactos do controle externo na administração pública. Os objetivos específicos são: Demonstrar informações teóricas sobre o Estado, a sociedade e o controle; Contextualizar transparência, informação e controle; identificar os fatores sobre o controle externo nas entidades públicas para maior efetividade na Administração.

Recorreu-se a pesquisa bibliográfica utilizando de publicações que se especializam em fazer levantamentos sistemáticos de todos os documentos publicados e determinadas áreas de estudo ou pesquisa. Através deles é possível ao pesquisador estudar a literatura especializada de sua área, tanto as publicações de livros como as de artigos científicos e revistas.

Foi feita a utilização de fontes como livros, teses, dissertações e artigos científicos publicados, periódicos, publicações em revistas e páginas da web, visando fundamentar teoricamente o estudo.

O trabalho encontra-se estruturado em cinco capítulos. O primeiro capítulo aborda sobre a Transparência, informações e controle social, que são determinantes pra a sociedade, evidenciando sobre a Lei de Transparência e portal da transparência. No segundo capítulo aborda sobre os princípios da Administração Pública ao que se refere transparência e princípios da Administração Pública. O terceiro capítulo aborda sobre o Controle Interno e os fatores determinantes das suas funções nos órgãos públicos, no quarto capítulo refere-se sobre o Controle Externo e as contas públicas. E no quinto capitulo por fim demonstra-se sobre a metodologia utilizada neste estudo.

DEBATE TEÓRICO

        

2. TRANSPARENCIA, INFORMAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

        A sociedade brasileira tem evoluído muito ultimamente, pois tem conseguido fazer pressões bem-sucedidas sobre os gestores públicos. No entanto, utilizando-se as tecnologias a seu favor, a administração pública também tem feito muitos esforços, a fim de tornar mais transparente e mais aberta, criando condições favoráveis para que seja elevado o controle social sobre os atos que envolvem os gestores governamentais, assim como também os agentes políticos (TORRES, 2004).

A máquina pública nacional, como boa parte da sociedade, sofre com o problema de corrupção (CHIAVENATO, 2016). O autor referenciado ainda afirma que no setor público a corrupção assume uma dimensão especial através da virulência com que este aspecto tem se manifestado e pela crueldade dessas práticas que acaba gerando o desabrigo a maior parte dos indivíduos que tanto dependem de uma proteção estatal.

Pode-se perceber que quanto mais elevada à transparência das ações governamentais, mais será o controle social através da geração de impactos positivos, sobre as responsabilidades dos gestores. No entanto, quanto mais variada for à circulação de informações, maiores serão as possibilidades de que as políticas públicas se tornem mais implantadas e ajustadas de maneira a ganhar eficiência e eficácia.