A INFLUÊNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO SUCESSO OU MORTALIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FACIC

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

A INFLUÊNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO SUCESSO OU MORTALIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

UBERLÂNDIA / MG

OUTUBRO DE 2016

A INFLUÊNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO SUCESSO OU MORTALIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

UBERLÂNDIA / MG

OUTUBRO DE 2016

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RESUMO

1 INTRODUÇÃO

A carga tributária brasileira está entre as maiores do mundo e a tendência é que continue crescendo, fazendo com que as empresas busquem diversos meios para continuarem no mercado. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT (2013), a carga tributária brasileira de 2012 atingiu 36,37% do PIB, com crescimento de 0,25 ponto percentual em relação ao ano de 2011. A taxa de mortalidade das empresas em geral, no primeiro ano de vida é de 29%, e, 56% das empresas criadas em um dado ano terão encerrado suas atividades até completarem cinco anos de vida.

Outro problema para os gestores das empresas é a complexidade da legislação tributária vigente no Brasil, que permite que muitas empresas paguem uma carga tributária maior do que a realmente devida, então, pode ser válido para o sucesso da empresa, um planejamento tributário eficaz, realizado por profissionais contábeis capacitados e que se atualizem frequentemente com a legislação tributária brasileira.

No que se refere ao Planejamento Tributário, esse muitas vezes é confundido com sonegação fiscal, porém a distinção se faz necessária pois, sonegação e planejamento são coisas diferentes. Planejamento Tributário está ligado com elisão fiscal, onde se escolhe, entre duas ou mais opções lícitas, a que resulte no menor importo a pagar ou postergar o pagamento. Sonegar está ligado com evasão fiscal, onde se utiliza de meios ilícitos para deixar de pagar imposto, sendo considerado como crime. Sobre o Planejamento tributário, Borges orienta que:

A natureza ou essência do Planejamento Fiscal – ou tributário – consiste em organizar os empreendimentos econômicos-mercantis da empresa, mediante o emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios. Trata-se, assim, de um comportamento técnico-funcional, adotada no universo dos negócios, que visa excluir, reduzir ou adiar os respectivos encargos tributários. (BORGES, 2000, p.55).

Este artigo propõe uma visão focada em uma população de bares e restaurantes situados na cidade de Uberlândia - MG, tendo como amostra as pequenas e médias empresas desse setor de entretenimento noturno. Para Leone (1999) e Julien (1997) há certa dificuldade em se elaborar uma definição qualitativa para a pequena empresa devido à heterogeneidade existente entre elas, encontradas principalmente por estarem em setores diferentes de atuação, como serviços de bares e restaurantes. Dentre estes existem notáveis diferenças com relação a suas características e uma alta taxa de mortalidade empresarial, pois muitas nascem e morrem, no que há uma dificuldade de se analisar o comportamento de tais empresas em um longo período de tempo.

O Brasil é um país que o mundo conhece por seu empreendedorismo, participante de países líderes, que fomentam a inovação e a criação de novas empresas, os quais impactam de forma positiva a sociedade participante neste cenário. A partir de então surgiu à necessidade deste estudo em direcionar as pesquisas para a pequena e média, a fim de sinalizar diferentes formas de incentivo às estratégias empresariais e suas práticas cotidianas, promovendo assim maior possibilidade de sustentabilidade nos negócios.

A evolução da qualidade do planejamento tributário no seu desempenho se faz necessária, já que pesquisas apontam que entre as causas que as empresas entram em falência, muitas vezes precoce, está na falta de planejamento estratégico de seus negócios. O gestor pode contribuir para o desenvolvimento destas PME’s, mas para isto deve estar mais qualificado e preparado para desenvolver sua gestão estratégica. O empreendedor muitas vezes tem apenas a aptidão para o negócio, mas falta-lhe visão para lidar com questões relativas à sua gestão.

2 REFENCIAL TEÓRICO

2.1 Principais Conceitos e definições

Uma das mais importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma organização levando a elisão fiscal, que possibilitaria a otimização do cálculo do imposto, para acarretar para a empresa um patamar superior de rentabilidade e uma melhor competitividade. Esse instrumento recebe o nome de Planejamento Tributário.

Deste modo, Planejamento Tributário é uma forma legal de reduzir a carga fiscal, o que exige um alto conhecimento técnico dos profissionais contábeis, que, se tratando de planejamento tributário, são os responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo, buscando sempre uma alternativa legal e menos onerosa para o contribuinte.

Latorraca, por sua vez, orienta que:

Costuma-se denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal. (LATORRACA, 2000, p.37)

O Planejamento Tributário busca, sobretudo, a redução legal da quantidade de impostos a serem pagos ao governo. Para isso, algumas finalidades são essenciais: Evitar a incidência do fato gerador do tributo; Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo, conhecendo o faturamento da empresa; e Retardar o pagamento do tributo, postergando seu pagamento sem a ocorrência da multa.

Buscando sempre o sucesso, é básico para empresa ter uma contabilidade eficiente e consequentemente um bom planejamento tributário, sendo assim, o contador que está bem preparado e atualizado conforme a Legislação Tributária Brasileira está apito a contribuir consideravelmente com sucesso da empresa.