A Importância da Contabilidade na Administração Pública.

A Importância da Contabilidade na Administração Pública.

Rodrigo Vieira dos Santos

Marcos Vinícius de Melo Rodrigues Neto

Ronan Lima da Silva

RESUMO

Objetivo: Tratar sobre o controle que a contabilidade exerce na administração pública. Assim diante desta temática, observa-se que as organizações de todos os tipos necessitam cada vez mais de processos de controle, como o controle econômico, pois através do controle os resultados positivos aparecem. Nos Governos Federais, Estaduais e Municipais, os processos orçamentários focalizam na elaboração, aprovação, execução e controle, e apesar de possíveis problemas buscam ser mais próximo da realidade do orçamento planejado. Nesse contexto percebe-se a importância da Contabilidade pública no controle e na transparência da gestão, para a obtenção de benefícios sociais, fiscais e econômico. Concluí que o objetivo desse artigo e analisar a importância da Contabilidade na administração pública. A metodologia aqui aplicada, é a revisão bibliográfica que busca levantar informações e argumentos de publicações impressas e em meio eletrônico (internet).

Palavras-chave: Contabilidade pública, importância na administração pública.

INTRODUÇÃO

A Contabilidade na administração pública é exigida a todas as organizações que recebem direta ou indiretamente recursos públicos, servindo como instrumentos de transparência devido o controle que ela exerce sobre a gestão. A contabilidade aplicada à administração pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, é norteada pela lei n° 4320, de 17 de março de 1964, a qual estatuiu as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto na arte 163, inciso 1, da constituição Federal.

A Contabilidade aplicada à administração pública registra a previsão da receita e a fixação da defesa, estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício; escritura a execução orçamentária da receita e da despesa; faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas: controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e as obrigações; revela as variações patrimoniais; e mostra o valor do patrimônio. A contabilidade pública pode ser definida como o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da Fazenda Pública e o patrimônio público e suas variações.

A contabilidade pública demonstra, também, todos os atos praticados pelo administrador, quer sejam de natureza administrativa como contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, etc. Quer sejam de natureza orçamentária como previsão da receita, fixação de defesa, empenho, etc., portanto, a contabilidade não evidência somente o patrimônio e as suas variações, mas também, o orçamento e a sua execução (previsão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa).

A Contabilidade pública, além de registrar todos os fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), registra também os atos potenciais praticados pelo administrador. A Contabilidade pública tem seu foco, também nos atos e fatos de natureza orçamentárias. O seu objetivo é o de fornecer á administração informação atualizada e exatas para subsidiar as tomadas de decisões.