A Importância dos Tributos e impostos para a administração publica

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Aluno: Mateus Gomes        

Matrícula:

Turma: Contabilidade – 1° semestre.

Disciplina: Noções Gerais de Direito.

A importância dos Tributos e impostos para a administração publica.

Brasília, 08 de Junho de 2017.

1. A importância dos Tributos e impostos na administração publica.

Dentre o tema abordado as pessoas acabam confundindo os conceitos de Tributo e imposto. É de extrema importância torna-los claro antes de exemplifica-los dentro da administração publica.

Tributo é toda contribuição em dinheiro, para atender às atividades próprias do Estado, ou seja, realizar o bem comum. Entretanto, imposto é um subsídio em dinheiro, arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para satisfazer as necessidades públicas, sem ter por obrigação ressarci aquele quem o paga.

Sabe-se que o Estado é o garantidor dos direitos do cidadão, todavia, o cidadão precisa prestar esclarecimentos do que faz com seu dinheiro. Desta forma, geram-se os tributos que iram se reverter em bens e assim trazer recursos para a sociedade. Embora não seja assim que as coisas funcionam, este país este largamente afundado em corrupção tanto no âmbito empresarial, que cobram valores exorbitantes nos tributos, tanto quanto na esfera politica, onde a cada dia se descobre uma maior quantidade de logros.

É importante lembrar que todos os atos administrativos devem ser praticados em observância da lei e dos princípios da Administração Pública, (principalmente os expressos no art. 37, da CF), “Nenhum ato pode ser praticado sem autorização expressa da lei e o funcionário não dispõe de liberdade de ação para inovar o quadro das providências legalmente possíveis”, deste modo, para que se faça jus à lei instauraram-se o tribunal de contas, o ministério publico entre outros.

Os impostos como o nome já diz, “que o obriga a aceitar”. Este se insere nos produtos importados e em algumas tarifas cobradas pela administração, exemplo de tarifas seria o imposto de renda, onde é descontada uma taxa do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo.

1.  Conclusão

Em virtude dos fatos mencionados, o governo tem consigo uma missão de transforma os impostos e os tributos em bens para a sociedade ao invés de alienar a todos, como propostas onde frequentemente são extremamente valorizadas com o enfoque somente para o ganho próprio.

3 – Bibliografia

• https://gsgconsultoria.wordpress.com/2012/03/26/a-importancia-dos-tributos-para-a-sociedade/
• http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-importancia-da-tributacao-como-instrumento-de-atendimento-aos-interesses-da-sociedade,55879.html
• https://conteudojuridico.com.br/artigo,o-tributo-os-principios-juridico-tributarios-e-a-importancia-da-arrecadacao-tributaria,55189.html
• http://www.carogestor.com.br/opiniao/a_gestao_tributaria,_a_efetiva_arrecadacao_de_tributos_municipais_e_a_tecnologia_da_informacao

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