Os Tributos para Financiamento de Obras Públicas

Tributos para financiamento de obras públicas

Para que o Estado possa fazer uma grande obra de mobilidade intermunicipal, como a criação de uma rede rodoviária mais larga e veloz, é preciso que os recursos necessários sejam obtidos a partir do planejamento de seu caixa, ou seja, dos recursos obtidos a partir da contribuição de tributos destinada ao Estado para investimentos no geral.

Tributos podem ser denominados como os valores pagos em dinheiro pelo contribuinte às autoridades tributárias, e sua arrecadação tem por objetivo custear os serviços e necessidades de investimentos do setor público. Sua criação deve seguir os princípios e regras estabelecidos pela Constituição e pela legislação tributária, pois para que sejam cobrados quaisquer natureza de tributos é necessário que uma lei o regulamente.

 Após a criação da lei de arrecadação, ela começa a ser válida e obrigatória para o contribuinte quando houver o fator gerador, ou seja, o acontecimento sujeito a tributação.  A lei não se aplica apenas ao contribuinte, mas também às autoridades, limitando o poder de tributar em salvos casos.

Sendo assim, fica à administração Pública a responsabilidade por gerenciar a arrecadação, administração e fiscalização dos tributos arrecadados, bem como a prestação de serviços públicos à população. Assim os tributos arrecadados são divididos entre a União, os Estados e Municípios.

A Constituição Federal deixa claro que é inconstitucional vincular valores arrecadados de cada imposto para um fim específico, pois o acumulo da receita é destinado a custear serviços e obras públicas, bem como investimentos em necessidades básicas da população, facilitando a utilização dos recursos de forma menos “engessada”.

Dentre a distribuição dos recursos obtidos pela arrecadação de tributos, mais precisamente da arrecadação de impostos, o Estado recebe parte do que é arrecadado com ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ISTR (Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Pessoas e Cargas), e pode utilizar estes recursos na construção de rede rodoviária intermunicipal. Após sua construção, são integrados os pedágios, que em grande parte são empresas concessionárias que ficam como responsáveis pela arrecadação de recursos para a manutenção das vias.