A Legislação Societária

16/04 Legislação Societária – Ana Luiza INICIO DA N2

Títulos de crédito

É o documento necessário para o exercício do Direito literal e autônomo nele mencionado.

Características

• Literalidade: Obedece ao que está rigorosamente escrito no documento.
• Autonomia: Independente de outras obrigações.
• Cartularidade: necessita ser reproduzidos em uma cártula (documento).
• Abstração: Uma vez emitido um título, o mesmo desprende-se da sua origem.

Executividade e Negociabilidade

Classificação

1. Quanto a estrutura

• Ordem de pagamento
• Promessa de pagamento

1. Quanto a circulação

• Nominativos: Nome do beneficiário consta no registro do emitente.
• Ao portador: Circula com a simples entrega do título

Personagem

1) Emitente

2) Sacado

3) Tomador ou beneficiário.

Atos Cambiários

• Saque: tem por objetivo a criação de um T.C = Emissão.
• Aceite: é o ato pelo qual o sacado reconhece o valor da ordem de pagamento apenas em ordens de pagamento a prazo.

 Assinatura do sacado no anverso. O aceitante é o devedor principal.

• Protesto: Apresentação pública do T.C para pagamento.
• Endosso: É o ato no qual se opera a transferência do crédito.

Endossante ou Endossador: Sujeito ativo.

Endossatário: Sujeito passivo.

O endossante se torna coobrigado pela dívida.

• Aval: é o ato pelo qual um terceiro garante o pagamento.

Avalista: Assinatura no anverso.

Avalizado: Tem a dívida garantida perante o credor.

• A diferença entre aval e fiança: o aval é concedido somente nos T.C não havendo benefício de ordem, mas responsabilidade solidária. Fiança é prestada nos contratos e possui benefício de ordem.

Data 23/04/2018 – Legislação Societária

Principais títulos de crédito

Letra de câmbio

É uma ordem de pagamento; é um documento formal e com obrigação autônoma.

Características

• Materializado em documento;
• Denominação “letra de  câmbio;
• Quantia que deve ser paga;
• Nome do beneficiário;
• Data e lugar onde a letra é sacada;
• Assinatura do sacado.
• Vencimento: a vista

Nota promissória

É uma promessa de pagamento.

Características

• Denominação “Nota promissória”;

• Promessa pura e simples de pagar;
• Data do pagamento;
• Nome do beneficiário;
• Lugar onde o pagamento deve ser realizado;
• Data de emissão;
• Assinatura do emitente.

Cheque

É uma ordem incondicional de pagamento a vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrentes de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco.

Características