A Legislação e Técnica Tributária I

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Tributos Federais, Estaduais e Municipais

Curso: Ciências Contábeis

Professor: NÉLIO HERZMANN JUNIOR

Nome do aluno:

Data: 23/10/2015

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Esta questão possui duas etapas: (3,5 pontos)

ETAPA 1 - De acordo com os estudos da unidade 1, faça uma pesquisa na internet sobre os assuntos a seguir. Para cada assunto, procure um texto diferente. Salve os textos/artigos no seu computador:

• CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS

• CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Após selecionar os dois textos/artigos sobre os assuntos indicados, salve-os em seu computador. Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada um deles, logo após o título do artigo. Disponibilize os dois artigos contendo o texto e a sinopse na ferramenta EXPOSIÇÃO (Texto 1 = COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; Texto 2 = CAPACIDADE TRIBUTÁRIA).

ETAPA 2 - Acesse a pesquisa dos colegas referente aos assuntos pesquisados e, de acordo com os conteúdos pesquisados, responda às questões abaixo:

a. Quem tem competência de instituir contribuições parafiscais?

Resposta: É um tributo que compete exclusivamente à União.

b. Quais os pressupostos para a instituição da contribuição de melhoria?

Resposta: Para que haja essa cobrança, o imóvel tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas por obras públicas. Essa valorização pode ser ampliação de parques, iluminação, alargamento de ruas, sistema de trânsito rápido, pontes e outras melhorias para o município. Mas antes de existir a cobrança, qualquer tipo de obra deverá ser orçada e publicada em Edital, delimitando a área que será beneficiada e deverá ser determinado as parcelas do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição antes das obras começarem. Para depois realizarem a cobrança perante a Lei.

c. Considerando a situação colocada a seguir, é legal a cobrança da contribuição de melhoria nos termos colocados? Justifique sua resposta.

Resposta:

O município onde está localizada a empresa cria uma contribuição de melhoria para pavimentação e urbanização da região onde a empresa está instalada. A obra foi orçada em R$ 2.000.000,00. Existem cem empresas na região e todas serão beneficiadas igualmente. A lei definiu que cada uma das empresas irá pagar R$30.000,00, divididos em 60 parcelas de R$ 500,00 cada uma, sendo que a primeira será cobrada após a conclusão das obras e as demais nos meses subsequentes.

2. Com base na legislação do SIMPLES NACIONAL, calcule o valor do imposto devido nas situações a seguir: (3,0 pontos)

a) A empresa “BRANCA” é uma empresa de transporte municipal de passageiros, iniciou suas atividades em 15/09/2008. Responda: qual o valor do imposto que a empresa BRANCA pagará, mensalmente, considerando os dados abaixo:

Mês

Receita Bruta Mês Receita Bruta acumulado 12 meses anteriores

%

SIMPLES

Valor devido

09/2008 90.000,00 R$ 1080.000,00 12,42 % R$ 11.178,00

10/2008 150.000,00 R$ 1080.000,00 12,42 % R$ 18.630,00

11/2008 160.000,00 R$ 1440.000,00 12,68 % R$ 20.288,00

12/2008 170.000,00 R$ 1600.000,00 13,55 % R$ 23.035,00

Total R$ 73.131,00

b) A empresa “AZUL” é uma comercial e iniciou suas atividades em 01/09/2008. Responda: qual o valor do imposto