A Perícia, Arbitragem e Mediação

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Perícia, Arbitragem e Mediação

Campo Grande

Novembro/2014

Sumário

Introdução................................................................................................................................3

Conceito de Perícia Contábil....................................................................................................4

Metodologia em Perícia............................................................................................................5

Qualidade do Perito.................................................................................................................6

Riscos na Perícia .....................................................................................................................7

Laudos Periciais.......................................................................................................................8

Fraudes em Contabilidade.....................................................................................................10 Conclusão..............................................................................................................................12

Referências bibliográficas......................................................................................................13

INTRODUÇÃO:

A Perícia Contábil, seus fundamentos, laudos, avaliação, mediação e arbitragem é abordada na presente atividade com os principais conceitos sobre a Perícia Contábil e as características necessárias para exercer a carreira de Perito Contador, como exemplos e conceitos de perícia contábil, a metodologia usada na perícia contábil, as qualidades e características de um perito e os riscos sujeitos na perícia contábil, destacando os principais pontos, fundamentos para a elaboração de um laudo pericial. Para finalizar esta atividade entendam de uma forma resumida as fraudes que se pode encontrar na contabilidade.

CONCEITO DE PERÍCIA CONTÁBIL

Perícia contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Para tal opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessário para a opinião (Sá, 2011).

O CFC, através da Resolução CFC nº 1.243/20095, aprovou a Resolução TP 01, que define a Perícia Contábil como:

O conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

O perito contábil é o profissional habilitado para levantar um conjunto de informações necessárias para solução em litígios que envolvam direitos patrimoniais. A perícia contábil faz uso da aplicação dos conhecimentos científicos da contabilidade através do uso da tecnologia contábil, entre elas estão as da Escrituração, Orçamentária, de Custos, de Análise, Auditoria e também a Perícia Contábil.

Segundo Sá, uma perícia pode ser integral ou parcial dos fatos patrimoniais quer para detectar realidades ou existências, valores, forças de provas ou configurações de situações da riqueza aziendal (riqueza dos empreendimentos). Os procedimentos periciais aplicam-se de acordo com a pertinência a cada caso.

O perito contábil deve esgotar todas as possibilidades relacionadas ao caso em questão, todo e qualquer elemento confiável e útil deverá ser usado para o esclarecimento do assunto.

A perícia pode ser utilizada para fins diversos.

Para Sá, entre os principais fins periciais estão os de matéria pré-judicial (abertura de processos), judiciais, regimentais, para decisão administrativa, para decisão de âmbito social, para finalidade fiscal.

Judicial visando produzir provas ou esclarecer fatos.

Extrajudicial, realizada fora do processo, sem a tutela do estado, tem caráter eminentemente particular.

Para fins administrativos, como exemplo para verificar o controle do almoxarifado, questões de desvio de estoques.

Semijudicial, feito dentro do aparato institucional do Estado, mas fora do Poder Judiciário. Enquadram-se no âmbito dos inquéritos policiais, CPIs, Inquérito na Administração Pública, tributária e conselho de contribuinte.

Perícia para fins sociais que os sindicatos promovem para acordos salariais.

METODOLOGIA EM PERÍCIA

O método depende sempre do objeto que se examina. Ou seja, de acordo com a matéria que se tem a examinar é que se traça o curso dos trabalhos.

O método da perícia é basicamente o analítico, não se dispensando detalhes, sempre que necessário.

É preciso:

1- identificar-se bem o objetivo;

2- planejar competentemente o trabalho;

3- executar o trabalho baseado em evidências inequívocas,