A Primazia da Essência sobre a Forma

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JADE MENEZES LIMA DA SILVA

QUEILA SOUZA CARNEIRO

ENSAIO CIENTÍFICO

Primazia da essência sobre a forma

Salvador

2016

JADE MENEZES LIMA DA SILVA

QUEILA SOUZA CARNEIRO

ENSAIO CIENTÍFICO

Primazia da essência sobre a forma

Ensaio científico apresentado ao Curso de

Ciências Contábeis da Universidade Federal da

Bahia, como requisito necessário para avaliação

final na disciplina FCC037 – Teoria da

Contabilidade.

Salvador

2016

INTRODUÇÃO

A escolha desse tema foi feita por ser uma das características contábeis mais

importante, uma vez que valorizar a essência de cada operação ao invés do que está

escrito em um documento, nota fiscal ou contrato é imprescindível para a

representação adequada das transações e outros eventos. Se faz necessário que os

fatos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e

realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A nova legislação contábil

ascendeu uma luz que antes era pouco percebida ou exigida na escrituração contábil

brasileira, visando unicamente fornecer dados mais reais através das demonstrações

financeiras, agilizando o processo decisório pelos usuários da informação.

Será argumentado neste ensaio a relevância do principio da Primazia sobre a

forma, assim como as consequências de não o utilizar, citando exemplos de atos e

fatos contábeis pertinentes ao tema. O ensaio será estruturado de maneira simples,

englobando introdução, desenvolvimento e conclusão.

PRIMAZIA SOBRE A FORMA

A concepção da primazia da essência sobre a forma foi inserida nas Normas

Brasileiras de Contabilidade pela resolução CFC 750/93, art.1°, parágrafo 2°, ao

estabelecer que " Na aplicação dos Princípios da Contabilidade há situações

concretas e a essência das transações devem prevalecer sobre os aspectos formais".

A aplicação dessa teoria baseia-se no fato de que a Contabilidade tem por objetivo

essencial fornecer informação útil, relevante e confiável. Portanto, a opção pela

essência econômica sobre a forma jurídica torna-se necessária.

Podemos entender por primazia da essência sobre a forma como sendo a

correta classificação de qualquer dado, valorizando a essência de cada operação,

"desprezando um pouco a legalidade" de certos documentos, contratos ou notas

fiscais. No âmbito contábil, a primazia da essência sobre a forma objetiva demonstrar

valores mais próximos à realidade, refletindo o mais fielmente a realidade econômica

dos demonstrativos contábeis das empresas, o que facilita em muito, a boa gestão

das mesmas, não demonstrando meramente os aspectos legais.

Comumente, a base das transações ou outros eventos nem sempre é coerente

com o que aparenta ser de fato, na sua forma legal ou artificialmente produzida.

Segundo a lei, a classificação contábil se dá em posse de documento hábil e legível,

classificando-o mediante seus dados reais, ou seja, documentados. Os lançamentos

contábeis devem compreender dados como data, classificação, como o crédito ou o

débito; histórico e o valor correspondente. O uso da opção pela essência sobre a

forma não quer dizer que esteja infringindo a lei. Obviamente as questões judiciais e

legais devem ser cumpridas e observadas, mas se determinada situação ocasionar

distorção da realidade econômica, modificando as informações prestadas aos

usuários, é necessário que dê prioridade à realidade econômica de fato. Coelho Lins,

2010 afirma que "o que se infere, portanto é uma evidenciação contábil que retrate a

realidade econômica dos acontecimentos".

Muitas operações complexas podem ser desenvolvidas e utilizadas pelas

empresas, porém se tais operações forem contabilizadas exclusivamente pela sua

forma legal, as demonstrações financeiras não iriam refletir o efeito comercial dessas

operações. A rápida inovação do mercado financeiro, bem como novas estruturas de

financiamentos propiciaram a utilização de práticas contábeis que ocultam a

verdadeira natureza das operações, gerando efeitos muitas vezes benéficos à

entidade. Essas inovações trazem dúvidas quanto à natureza dos ativos e passivos,

momento do reconhecimento, mensuração e apresentação. Assim, a utilização da

essência sobre a forma é fundamental para endereçar questionamentos e resolvê-los