A Valorização Contabil

RESUMO – Artigo Regulação Contábil no Brasil:

- Objetivo: Analisar os resultados do processo dos pronunciamentos contábeis realizados no período de 2007 a 2011 e também identificar a relação entre as recomendações sugeridas pelas partes interessadas, suas características e sua aceitação por parte do órgão regulador.

O processo de convergência que buscam a harmonização mundial das práticas e normas contábeis vem se intensificando no início da primeira década do século XXI, no Brasil este processo se iniciou com:

        - Alteração promovida pela Lei nº 11.638/07 (Que estabeleceu novas práticas contábeis de aplicação imediata)

        - Emissão de CPC’S

. Criação e Estrutura do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)

        A pedido da CVM, ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, FIPECAFI E IBRACON foi criado um órgão específico para coordenar o processo de convergência contábil aos padrões internacionais.

        - Benefícios: A CVM e o BACEN poderiam exigir que as empresas apresentassem as demonstrações financeiras de acordo com o padrão contábil do IASB.

        - Estrutura e Características:

                . 12 membros

                . Presença de membros de órgãos governamentais (CVM, BACEN, SUSEP, RFB)

                . Autonomia

Normas antes do CPC:

                - Cada órgão (CFC, BACEN, CVM) emitia suas próprias normas.

Fases do Processo de Convergência no Brasil

        1ª Fase (2007-2008): - Publicação da Lei nº 11638/07; - Emissão de 14 CPC’S         

        

        2ª Fase (2009-2009) – Publicação de 26 CPC’S e interpretações e orientações.

        3ª Fase (2010) – Publicação de um último CPC (41), que revisava outros 19.

        

        4ª Fase – Pleno funcionamento do processo de normatização contábil.

Surgimento da Regulação da contabilidade se inicia a partir da necessidade de informações mais claras, compatíveis com a real situação financeira.

        Teoria da competição: Diversos grupos de influência no processo de normatização competem entre si, e quem conseguir exercer o melhor poder de pressão, alcançará a regulação conforme seu interesse.

        Teoria do interesse público: Traduz o dever do Estado em zelar pelo interesse público, combatendo casos em que consumidores saiam em desvantagens em relação a empresas, fraudes, monopólios.

        Teoria da captura: Em contraponto a teoria do interesse público, seus defensores acreditam que a regulação deve auxiliar as empresas e não ao público em geral.

        Teoria tridimensional do direito:

                Norma produzida por X que interpreta os fatos a partir de valores compartilhados pela sociedade, conforme o interesse público.