A importância da gestão tributária e de custos para a continuidade do negócio

Efeito da gestão tributária e de custos para à continuidade do negócio[pic 1]

1. Rafaela Maria Boito Martins¹

Aline Alves dos Santos²

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI – Bacharel em Ciências Contábeis (FLX0428) – Gestão tributária e de custos - 29/09/2020

1. RESUMO

Este Paper tem como objetivo apresentar aos seus leitores o tipo de efeito em que uma gestão tributária e de custos transmitem nas organizações. Como o sistema tributário brasileiro é bastante complexo, cabe aos contadores e gestores desenvolverem métodos administrativos com cuidado e conhecimento, buscando a melhor estratégia empresarial, englobando não somente conhecimento tributário em relação ao fisco, mas também em relação ao controle de gastos, receitas e despesas. Objetivando sempre o lucro para as empresas e possibilitando a sobrevivência ao cenário organizacional competitivo do Brasil. os gestores, além de buscarem alcançar a lucratividade, esperam um crescimento do negocio, administrando através de uma forma dinâmica o melhor plano gestacional escolhido e que melhor se enquadra para a continuidade da empresa, a fim de cumprir as obrigações, sempre dentro da legalidade.

Palavras-chave: Organizações. Gestão. Continuidade. Tributária. Custos.

1. 1. INTRODUÇÃO

           Em toda organização, faz-se necessária à criação de certos mecanismos de controles. Neste trabalho, buscou-se conhecer a importância da gestão tributária e de custos no controle para a colaboração na gestão empresarial. Estes dois métodos tornam-se fundamentais para a sobrevivência da empresa.

           A gestão tributária consiste então em um conjunto de medidas contínuas que têm por finalidade a economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese de o fisco alterar as regras fiscais.

           No Brasil os tributos são muito complexos, sendo necessária sempre uma atualização em quem trabalha nesta área. A busca pela informação na área tributária facilita e até mesmo possibilita como, por exemplo, benefícios para a redução de alíquotas ou ate a isenção de impostos.

           A gestão de custos atenta-se em analisar as informações de uma empresa, englobando todos os níveis dentro de uma organização, para assim, antecipar decisões e manter o rumo para a continuidade do negócio.

           As organizações necessitam obter controle contínuo dos custos, pois os custos podem ser divididos em fixos e variáveis, sendo necessário um acompanhamento, um conhecimento do seu próprio negócio, facilitando o entendimento e planejamento da parte gestacional, adquirindo controle em sua administração diminuindo o surgimento de imprevistos.

1. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

           O Brasil é um país com uma alta carga tributária e para uma empresa se manter dentro da legalidade, necessita compreender que é necessário se abster de todas as informações necessárias, pois uma gestão que apresenta falta de dados para cumprir suas atividades, pode-se levar a sonegação de impostos ao invés de obter benefícios e agir com práticas legais. Em relação aos brasileiros:

É uma nação “acostumada” a suportar altas cargas tributárias, com um fator agravante: uma grande parcela dos brasileiros, inclusive dos empresários, não sabe o quanto exatamente paga de tributos e muito menos sobre o que eles incidem. [...] a falta de conhecimento suficiente sobre o sistema tributário brasileiro resulta em dificuldades quando procuram agir legalmente para minimizar o impacto da carga tributária no resultado das suas organizações. Dessa maneira, muitas vezes a opção dessas empresas é a sonegação, o que dá origem a um círculo vicioso – o governo aumenta a carga tributária para minimizar o efeito da sonegação e as empresas tentam aumentar a sonegação para suavizar a carga tributária. (ESNOLDE, GALLO, PARISI, PEREIRA, 2009, p. 2)

           Um dos exemplos de sonegação é a emissão de notas fiscais com valores fraudulentos, este é somente um dos exemplos, e perante o fisco é considerado como crime, pois esta omitindo os valores financeiros e deixando de repassar os seus ganhos.  Em relação a isso, Conforme o art. 1 da Lei nº 4.729/65 (BRASIL, 1965), estabelece:

I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei; II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. V - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sôbre a parcela dedutível ou deduzida do impôsto sôbre a renda como incentivo fiscal.  (Incluído pela Lei nº 5.569, de 1969) Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vêzes o valor do tributo.

FIGURA 1 – SONEGAÇÃO DE IMPOSTO

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FONTE: Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/sonegacao-de-imposto

           Ou seja, quem sonega conforme exemplo na imagem, vai acabar pagando um valor maior que o tributo cobrado normalmente e poderá até ser preso, devidas consequências apresentam um cenário negativo para o negócio e para a vida pessoal de um empreendedor. O fisco está sempre atualizando maneiras de deter a sonegação, e quanto mais bem informado é a administração de uma empresa em relação aos tributos, menor as chances de realizar descuidos nesta área que apresenta seus efeitos negativos.