Efeitos da gestão tributária e de custos na continuidade das empresas

Efeitos da gestão tributária e de custos na continuidade das empresas

RESUMO

O objetivo deste estudo é apresentar os efeitos que a gestão empresarial tributária e de custos refletem na longevidade das empresas. Com base neste estudo, podemos constatar que um bom controle de custos afeta diretamente o futuro de uma organização e que a gestão tributária constitui um papel de extrema importância, tendo em vista que o sistema tributário brasileiro é bastante complexo.

A gestão de custos de uma empresa torna-se importante na composição dos controles, e como a partir deles é possível tomar decisões sobre os preços dos concorrentes e como obter lucros, assim como a gestão tributária tem por objetivo não somente a questão financeira mas tambem o potencial crescimento da empresa e a sobrevivência em um mercado extremamente competitivo. Ao longo deste artigo será mostrado a importância da gestão tributária e de custos nos impactos de uma empresa, o tema ajuda a ter uma boa gestão financeira, gerenciar e controlar os custos gerados na produção e comercialização de serviços ou produtos.

1. INTRODUÇÃO

A gestão tributária tem por finalidade realizar o controle de tributos devidos por uma empresa, analisando o impacto financeiro que cada um representa e planejando, de acordo com isso, o fluxo financeiro da empresa.

Os gestores precisam fazer uma elaborada reestruturação contábil da organização com o objetivo de melhorar seu relacionamento com o grande volume de informações fiscais que estão em circulação constante no mundo dos negócios.

Um dos atos de uma boa gestão tributária é o planejamento, conforme diz Machado.

O planejamento tributário é um sistema de ações que tem por objetivo reduzir a carga tributária e pode ser realizado na forma de elisão fiscal, evasão fiscal ou elusão fiscal (MACHADO et al, 2008).

A gestão tributária nas empresas evidentemente tem grande valor para as mesmas, que, por vezes necessitam realizar uma análise criteriosa da forma de pagar os seus impostos com a intenção de analisar a sua adequação e eficácia. Alem disso, conhecer a importância do assunto custos é um bom caminho para administrar adequadamente seus negócios. Não há como ignorar que conhecer os custos do produto, da mercadoria ou dos serviços é tão importante quanto dominar o mercado e o chão de fábrica. Em todas as situações, saber exatamente o custo é o primeiro passo, pois, a partir daí, administram-se os custos e as despesas, e consequentemente os resultados.

No Brasil a área tributária é muito complexa, sendo necessária sempre uma atualização para quem trabalha nessa área. O maior desafio da gestão tributária é reduzir o custo com tributos, um bom planejamento tributário traz benefícios como redução ou até isenção de alíquotas.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. GESTÃO TRIBUTÁRIA

2.1.1. Regime tributário

A gestão tributária precisa entender todos os critérios exigidos para cada regime tributário em busca de diminuir ao maxímo os gastos com o fisco.

O regime tributário é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com a arrecadação. Também dependerá de vários outros fatores inerentes ao negócio, tais como porte, tipo de atividade realizada, faturamento, etc.

Os principais regimes tributários são: Lucro Presumido; Lucro Real e Simples Nacional.

2.1.2. Lucro Presumido

O lucro presumido é um regime fiscal simplicado para estabelecer a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro liquido, pois a apuração destes é baseada na presunção do lucro, para empresas que faturam até 78 milhões ao ano, a alíquota do IRPJ e CSLL é estabelecida de acordo com a atividade exercida, variando entre 8 até 32%

Outro ponto importante sobre o lucro presumido é que o PIS/Pasep e a Confins são calculados cumulativamente, ou seja, não podem ser abatidos com créditos, em virtude disso, a alíquota é de 3,65% sobre o faturamento.

2.1.3. Lucro Real

É considerado um regime mais complexo, da mesma forma que no Lucro Presumido, no Lucro real, o IRPJ e a CSLL das empresas são mensurados.

No entrando, no lutro real, é utilizado o lucro contábil da empresa, acrescidos dos ajustes requeridos pela lei fiscal, sendo as alíquotas do IRPJ e da CSLL são de 15% e 9% respectivamente. O PIS/Pases e a Confins são calculados de forma não cumulativa, ou seja, podem ser gerados créditos que podem ser abatidos com débito, por esse motivo a alíquota é de 9,25% sobre o faturamento.

2.1.4. Simples Nacional

Diferentemente dos outros dois regimes, o Simples Nacional é instituído por uma lei complementar e tambem é mais recente. Tem por finalidade simplificar os tributos pagos por empresas como ME e Empresas de Pequeno Porte, que faturam até 4,8 milhões.

As alíqutas do Simples Nacional, dependem tanto do faturamento quanto da ramo de atuação e podem variar de 4% até 33%.

2.2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O Brasil é um país com uma alta carga tributária, para obter benefícios e se manter longe da sonegação, é necessário um preparo e atualização constante de quem trabalha nessa área. O principal motivo da sonegação é a falta de conhecimento sobre o sistema tributário brasileiro. Um exemplo de sonegação é a emissão de notas fiscais com valores fraudulentos, perante ao fisco, está omitindo valores e deixando de repassar seus ganhos.

Elisão fiscal, é uma maneira de aliviar a carga tributária das empresas utilizando de medidas previstas em lei. Ocorre uma elisão quando for usado medidas previstas em lei como: redução na base de cálculo do tributo; evitar a incidência do fator que gera o tributo; postergar o pagamento tributário sem acarretar multas. As ações previstas em lei para liviar a carga tributária são diversas e eficazes, depende do regime tributário adotado pela organização, por isso é de grande vália escolher um regime de tributação e compará-los para que haja ganhos a longo prazo.

Segundo CREPALDI (2019):

“Para limitar o impacto da alta carga de tributos no Brasil, muitas empresas buscam o planejamento tributário para a redução dos impostos. Tal prática consiste na designação