ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTABILIDADE BÁSICA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

EAD - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública – 3ª Série

Renata Borges Teixeira Fernandes – RA 9383314386

DESAFIO PROFISSIONAL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTABILIDADE BÁSICA

Prof.ª Camila A. Buba Nahas

Tutora EAD curso Tecnologia em Gestão Pública

Angra dos Reis/RJ

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3
2. Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais..........................4
3. Identificando canais de participação da sociedade na administração municipal........................................................................................................................4
4. Acompanhando as informações contábeis do município e a execução do orçamento......................................................................................................................6
5. Sistematizando as informações obtidas.......................................................................7
6. REFLEXÃO..............................................................................................................10
7. REFERÊNCIAS..........................................................................................................11

1. INTRODUÇÃO

        O objetivo desta pesquisa é obter o máximo de informação necessária, sobre o que os municípios de Angra dos Reis e Paraty disponibilizam em seus sites, que possam facilitar o cidadão comum saber o que está acontecendo e sendo realizado pela Administração Pública.

        O que podemos observar, é que mesmo com a Lei de acesso a informações ter entrado em vigor em 16 de maio de 2012, alguns municípios não estão interessados, nem os cidadãos e nem Governo, em cumprir ou promover a Lei.

        A partir desta pesquisa entenderemos sobre o quanto é importante à interação na máquina da Administração Pública para promoção da obtenção do bem-estar de toda a sociedade. Da sociedade devemos entender que ela deve procurar saber, procurar fiscalizar e consequentemente denunciar. Da administração pública devemos entender que ela deve procurar informar, procurar fornecer, procurar dar condições e consequentemente o trabalho se tornará mais produtivo.

         

         

        

1. Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais

        Os municípios selecionados foram os de Angra dos Reis e Paraty que se localizam no sul do Estado do Rio de Janeiro.

	Angra dos Reis	Paraty
População	181.486	39.434
Nº eleitores	121.982	20.631
Localização	Angra dos Reis é um município brasileiro situado no sul do estado do Rio de Janeiro. Localiza-se a uma altitude média de seis metros e possui, em seu litoral, 365 ilhas. Antes da chegada dos europeus, era habitada por tribos indígenas tupinambás.	Paraty está localizada a 258 quilômetros da capital do Rio de Janeiro, no litoral sul.
Características econômicas	As atividades econômicas giram em torno da pesca, de atividades portuárias, da geração de energia nas usinas Angra I e Angra II, de comércio e de serviços, da indústria naval — estaleiro Keppel Fels, antigo Verolme — e também do turismo, em suas praias, ilhas e locais de mergulho submarino, principalmente na Ilha Grande.	As atividades estão totalmente voltadas para o Turismo.
Características geográficas	Área: 800,430km2 Densidade: 226,74 hab/km2 Altitude: 5,78m Clima: Tropical com chuvas de verão	Área: 928,467km2 Densidade: 43,04hab/km2 Altitude: 5m Clima: Tropical Aw

1. Identificando canais de participação da sociedade na administração municipal

Informação	Angra dos Reis	Paraty	Observações
A prefeitura possui site? Ele funciona? É fácil de ser utilizado? Saiu fora do ar durante a utilização ou apresentou erro?	O site funciona normalmente e não apresentou qualquer problema durante a pesquisa.	O site funciona normalmente e não apresentou qualquer problema durante a pesquisa.
A prefeitura está presente em redes sociais? Existe interação com o cidadão e como ela é feita?	Sim, através do Fale conosco e ouvidoria no próprio site. Também está presente em sites de relacionamentos.	Sim, através do Fale conosco e ouvidoria no próprio site. Também está presente em sites de relacionamentos.
O município possui orçamento participativo? Se sim, qual o percentual do orçamento é destinado a essa iniciativa?	Não – Numa gestão passada foi criado um encontro entre o Prefeito e a população e que através de reuniões algumas verbas eram decididas em conjunto, mas não foi adiante, nem mesmo na gestão de quem a criou.	Não
O site disponibiliza informações sobre como participar dos Conselhos Municipais?	Não	Não
O site disponibiliza serviços on-line ao cidadão? Quais?	Sim. Consulta de Processos, Consulta de Pagamentos, Nota Fiscal Eletrônica, NF-e - Consulte seus Créditos, NF-e Solicitação de SENHA, NF-e - Verificação de Autenticidade, NF-e - Consulta de RPS, NF-e - Lista de Prestadores de Serviço, NF-e - Perguntas e Respostas, NF-e - Manuais de Ajuda, ISS, ISS - Solicitação de Cadastro Mobiliário, ISS - Solicitação de Consulta Prévia, ISS - Comprovante de Inscrição, ISS - Emissão de Taxa, Guias de IPTU 2015, IPTU - Demonstrativo de Pagamento, IPTU - Guias de Dívida Ativa Imobiliária, IPTU - Certidão Negativa Imobiliária, IPTU - Alteração de Destinatário, IPTU - Créditos de IPVA para o IPTU, ITBI, ITBI - Demonstrativo de Pagamento, ITBI - Solicitação de ITBI - Online, ITBI - Simulação de Valor, Verificação de Documento Eletrônico.	Sim Nota Fiscal Eletrônica, NF-e - Consulte seus Créditos, Telefones úteis, Saneamento Básico, Leis e Decretos, Contas públicas e protocolos, Imposto/Certidão
O site disponibiliza informações sobre as secretarias, autarquias, telefones, eventos, notícias atualizadas e um chat para o cidadão?	Sim, mas não há chat disponível.	Sim, mas não há chat disponível.
Foi possível identificar alguma ferramenta de participação e acesso à informações que mereça destaque?	Sim. O boletim oficial do município contendo informação semanal referente ao município. E a partir do mês de março o site começou a cumprir a Lei de transparência, informando o salário dos servidores, seus cargos e suas funções.	Sim. Livro eletrônico e Nota fiscal eletrônica.

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