ANÁLISE DO NÍVEL DE ACCOUNTABILITY NOS PARECERES PRÉVIOS DO TCDF ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2013

ANÁLISE DO NÍVEL DE ACCOUNTABILITY NOS PARECERES PRÉVIOS DO TCDF ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2013

ALUNO: DAVI MARINHO VENÂNCIO

RGM: 1316800

Fone: 99870-3246

Orientadora: Prof. Luciana Formiga Rodolfo Vasconcelos de Oliveira

Curso de Ciências Contábeis

UDF – Centro Universitário do Distrito Federal

RESUMO

Os conceitos de accountability estão cada vez mais difundidos dentro da administração pública e da sociedade brasileira, apesar da constante evolução conceitual deste termo, foi possível através das junção das três teorias da administração pública administração pública tradicional (APT) a Nova Gestão Pública (NGP) e o Novo Serviço Público (NSP) desenvolver um modelo teórico de análise de accountability. A metodologia desenvolvida utiliza o modelo teórico para analisar, e definir a presença de vários indicadores, esses permitem a correta verificação quanto as dimensões de accountability presentes nos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas Do Distrito Federal. Constatou-se que a presença dos indicadores é praticamente constante ao longo do tempo, e que a ausência desses indicadores, em certa medida, é composta por uma má vontade da administração pública ou da avaliação técnica.

Palavras-chave: Accountability. Tribunal de Contas do Distrito Federal. Pareceres Prévios.

1.  INTRODUÇÃO

        O corpo social brasileiro encontra-se hoje em profunda crise. Os escândalos de corrupção que assolam a sociedade são os principais motivos desta recessão social. Ante o exposto, e buscando uma forma de contornar a situação, é preciso pensar o que está sendo feito para controlar os governantes (delegados do poder público) que em grande parte são os responsáveis por esse problema estrutural na sociedade brasileira. Surge, então, a necessidade de uma maior responsividade governamental.

        A palavra accountability, ainda sem tradução direta para o português, traz a ideia de transparência e responsabilização, mecanismos necessários para o controle de qualquer estado democrático, porém apesar de entendermos o conceito e de aplicarmos, ainda que superficialmente, existe uma dificuldade em mensurar o seu uso e com isso entender o nível de controle que a sociedade exerce sobre os seus administradores.

        Os Tribunais de Conta (TC) têm como objetivo auxiliar na transparência e nos processos de accountability sobre o poder executivo. O referido órgão faz uma análise técnica das contas e da gestão do executivo, em seguida, emite um parecer prévio (PP) sobre essas contas para que seja julgado no legislativo. Apesar da interferência de valores políticos nas decisões, os pareceres não podem ser descartados sem justificativa, por isso são instrumentos que servem de base para analisar o nível de accountability da gestão brasileira.

        O argumento utilizado na elaboração do trabalho foi de que os tribunais de conta devem dar cumprimento não só ao aspecto legal, mas a toda a sua finalidade pública, ou seja, fiscalizar o governo e fornecer a informação necessária para a população. O termo accountability, melhor explorado na segunda parte desta pesquisa, vem se desenvolvendo no Brasil e traz, na sua essência, a ideia de atender ao interesse público.

        A relevância deste trabalho se dá, sobretudo, em fazer um estudo do nível da informação que os pareceres prévios, emitidos pelos TC, dão sobre a administração pública, tendo em conta por intermédio das informações que este órgão produz o cidadão é capaz de exercer o seu papel com maior eficiência.

         Dada a importância de tal trabalho é possível elaborar o seguinte questionamento: Como o Tribunal de Contas do Distrito Federal está realizando sua capacidade qualitativa de accountability nos seus pareceres prévios? A escolha do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) como delimitador do trabalho dá-se por conveniência, além disso o período de análise dos pareceres compreende os anos de 2010 a 2013 (período da última legislatura encerrada).

        Com a finalidade de responder a esse questionamento, traçou-se o seguinte objetivo geral: Analisar a capacidade qualitativo de accountability dos pareceres prévios do TCDF, relativo as contas anuais do chefe do governo distrital.

        Para o atendimento do objetivo geral, listam-se os seguintes objetivos específicos:

• Identificar as dimensões da accountability presentes nos pareceres prévios;
• Caracterizar os pareceres prévios segundo as dimensões da accountability neles identificadas;
• Observar o desenvolvimento das dimensões ao longo dos períodos escolhidos.

        Entre as limitações do trabalho, é possível destacar a limitação conceitual, ou seja, pode-se dizer que o conceito de accountability está limitado pelo seu tempo, logo as conclusões de um estudo deste tipo, também estão limitadas ao momento.

        A segunda limitação é quanto ao objeto da pesquisa, visto a situação política do ano de 2014, o parecer ainda está em julgamento o que impossibilitou uma análise temporal mais precisa.

        Assim sendo, este trabalho foi dividido em seis partes, sendo a introdução a primeira, seguido do referencial teórico no qual serão expostos autores que irão sustentar os conceitos utilizados. A metodologia de pesquisa é a parte do trabalho que esclarece os caminhos adotados para a consecução do trabalho. A apresentação e análise dos dados é o momento da exposição das informações que sustentaram minhas conclusões finais. E, por último, as referenciais bibliográficas, item contendo todas as referências utilizadas durante o trabalho.

1.  REFERENCIAL TEÓRICO

        Na tentativa de expressar da melhor forma possível os conceitos de accountability utilizados ao longo da pesquisa, foi levantado a fundamentação teórica que embasa o seu significado e a maneira como esse conceito vem sendo desenvolvido.

        Além disso, foi feito um breve levantamento das atribuições do TC, principalmente do TCDF, e a relação entre esse órgão fiscalizador e a accountability contemporânea.

1.  CONCEITO DE ACCOUNTABILITY E SEU DESENVOLVIMENTO DENTRO DA                                DEMOCRACIA BRASILEIRA

        A literatura brasileira não encontrou, até então, uma forma única de traduzir a accountability. Campos (1990) diz que, a dificuldade do Brasil em entender o termo se dá pela cultura nativa e a relação entre administrador e administrados (não somente no governo, mas em todos os níveis de convivência).