Accountability

01. Accountability

Conceito: É um termo em inglês, sem tradução exata para o português. Este termo remete à

obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a

instancias controladoras. Podemos dizer que significa que quem desempenha funções de

importância na sociedade deve regularmente explicar o que tem feito, como fez, porque fez,

quanto gasta e o que vai fazer em seguida. Não significa apenas prestar contas em termos

quantitativos, mas de avaliar a obra feita, de dar conhecimento o que se conseguiu e de

justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestas contas, neste sentido amplo, é tanto

maior quanto a função pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo

dinheiro dos contribuintes.

Problematização: A questão da accountability como “o dever de prestar contas sobre as

próprias ações” ou “a obrigação de dar satisfações” é fundamental para a qualificação da

democracia moderna. Diz respeito ao requisito para que representantes, na disposição de seus

poderes e deveres, respondam aos representados, dêem respostas às críticas ou demandas a

eles dirigidos, e aceitem (alguma) responsabilidade por falhas ou falta de competência.

Discussões relevantes: Em algumas abordagens, a accountability é definida a partir de três

aspectos específicos: informação sobre os atos de um agente público (considerada

indispensável para a atribuição de responsabilidade); justificativa (as razões apresentadas

pelos responsáveis para suas ações e decisões); e punição/compensação (conseqüência

estabelecida pelo encarregado da accountability a partir da avaliação da informação e das

justificações). Também trabalha com os conceitos de accountability vertical (ou eleitoral, que

envolve agentes politicamente desiguais: eleitor e candidato) e horizontal (ou

interinstitucional, que envolve agentes politicamente iguais).

Referência:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Accountability