ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

 Faculdade de Alta Floresta (FAF)

Curso de Ciências Contábeis

Marcio Egidio da Silva

        

ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL: UM ESTUDO RELACIONADO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Alta Floresta-MT

2013

Marcio Egidio da Silva

ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL: UM ESTUDO RELACIONADO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

                                                                                                 Projeto de pesquisa realizado para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, apresentado para a Faculdade de Alta Floresta (FAF) no curso de Ciências Contábeis, sob orientação do prof. Eduardo José Freire

Alta Floresta-MT

2013

SUMÁRIO

1 OBJETIVOS        

1.1 Tema        

1.2 Delimitação do Tema        

1.3 Objetivo Geral        

1.4 Objetivos Específicos        

2 JUSTIFICATIVA        

3 OBJETO DE ESTUDO        

3.1 Problema        

3.2 Hipótese Básica        

3.3 Hipóteses Secundárias        

4 METODOLOGIA        

4.1 Tipos de Pesquisa        

4.2 Método de Abordagem        

4.3 Métodos de Procedimentos        

4.4 Técnicas        

4.5 Delimitação do Universo        

4.6 Instrumento de Pesquisa        

5 EMBASAMENTO TEÓRICO        

5.1 Princípios Orçamentários        

5.1.1 Princípio da Programação        

5.1.2 Princípio da Unidade        

5.1.3 Principio da Universalidade        

5.1.4 Principio da Anualidade        

5.1.5 Principio da Exclusividade        

5.1.6 Princípio da Clareza        

5.1.7 Princípio do Equilíbrio        

5.2 Revisão da Bibliografia        

5.3 Teoria de Base        

6 CRONOGRAMA        

7 ORÇAMENTO        

REFERÊNCIAS        

BIBLIOGRAFIA        

APÊNDICE        

 

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1 OBJETIVOS

Nova Bandeirantes é um município com 12.352 habitantes (IBGE 2010), Sua área é de 9.606 km² representando 1.063% do estado, 0.598% da região e 0.113% de todo o território brasileiro situado no norte de Mato Grosso, sua economia é baseada principalmente na agricultura, pecuária e extrativismo florestal sustentável. Seu índice de desenvolvimento humano (IDH) é de 0,702, segundo o IBGE (2000), e seu índice de desenvolvimento da educação (IDEB) é de 3.7 para a 8ª série e 4.5 para a 4ª série. Devido modelo de colonização, a  maioria de suas áreas são de pequenos e micros produtores, com cultivos como café, arroz, milho, feijão, pupunha, cupuaçu, assai, guaraná dentre outros. Na pecuária o município possui um dos maiores rebanhos da região ultrapassando quantia de 500.000 cabeças, sendo deste a maior percentual de gado de corte, e o restante de gado leiteiro sendo criado por pequenos e micros produtores fomentando assim a agricultura familiar. Sua arrecadação em 2012 foi de R$ 23.088.290,20.                                                                                                                                                                     

O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução financeira na administração pública. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das receitas e fixação das despesas públicas. É um documento legal contendo a previsão de receitas e despesas de um governo em um determinado exercício.

Em Nova Bandeirantes, assim como nos demais municípios do Brasil, os legisladores (Câmara de Vereadores), se mostram preocupados em criar ferramentas para ajudar na previsão de das receitas públicas, que quanto mais próximo chegar da realidade estimada, aumenta o êxito final na execução do orçamento.

A comparação será feita pelo relatório das receitas orçadas com as receitas arrecadadas, e busca comparar a receita orçada com a realizada  em diferentes épocas, antes e depois da lei complementar 101 de 04 de maio de 2000 – lei de responsabilidade fiscal.

Esta pesquisa tem a finalidade de analisar o comportamento da receita, especificando-se a receita orçada com a arrecadada em Nova Bandeirantes.

A comparação será realizada sobre relatório das receitas orçadas com as receitas arrecadadas, considerando a lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

  1.1 Tema

Análise comparativa do orçamento público municipal, considerando a receita púbica e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  1.2 Delimitação do Tema

Orçamento público municipal: um estudo comparativo envolvendo receita prevista e arrecada na gestão municipal entre os períodos de 1997-2000 e 2009-2012, considerando aspectos da legislação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no município de Nova Bandeirantes-MT.

   1.3 Objetivo Geral

 Comparar, analisar e mostrar o comportamento da receita publica prevista e arrecadada, entre os períodos de 1997 a 2000, e 2009 a 2012, obedecendo à formalidade definida na LRF.

   1.4 Objetivos Específicos

1. estudar balancetes financeiros, sobretudo receitas publicas, entre 1997-2000, 2009-2012;
2. comparar a receita orçada com a arrecadada antes e depois da LRF;
3. verificar os principais reflexos da LRF sobre as receitas orçadas e arrecadadas.

2 JUSTIFICATIVA  

          O interesse em se fazer este estudo partiu do entendimento de como é importante conhecer o sistema de arrecadação e gastos do município, os procedimentos utilizados para a previsão da receita melhoraram muito, mas até hoje não existem mecanismos confiáveis e definitivos que levam a uma previsão exata da receita.

A variação dos preços, a evolução demográfica, a modernização dos centros de produção, a legislação tributária vigente, a alteração de alíquotas, a fiscalização e a cobrança com eficiência dos contribuintes em atraso, são alguns fatores que influenciam a previsão da receita.