ANÁLISE DO PARECER DE AUDITORIA E APLICAÇÃO DOS TESTES DE REVISÃO ANALÍTICA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

ESCOLA DE NEGÓCIOS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: AUDITORIA - (3088) - 6° PERÍODO

PROFESSORA: FABIANA CRISTINA TAVARES

ALUNOS: Larissa Ferreira de Abreu, Luiz Cesar Pereira Junior, Pedro Poltronieri e Marcelo Carvalho

DATA: 23 / 03 / 2021

PESO: 6,0  

ATIVIDADE AVALIATIVA I

 

Conteúdo: ANÁLISE DO PARECER DE AUDITORIA E APLICAÇÃO DOS TESTES DE REVISÃO ANALÍTICA

 

1.      Apresentação da empresa (relatório da administração / nota explicativa (contexto operacional));

A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, doravante denominada “Petrobras” ou “companhia”, é uma sociedade de economia mista, sob controle da União, com prazo de duração indeterminado, que se rege pelas normas de direito privado - em geral - e, especificamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), pelo Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016), pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e por seu Estatuto Social. A companhia está listada no segmento especial de listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da Brasil Bolsa Balcão – B3 e, portanto, a companhia, seus acionistas, inclusive o acionista controlador, administradores e membros do Conselho Fiscal sujeitam-se às disposições do Regulamento do Nível 2 da B3. Este Regulamento prevalecerá sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas no Estatuto Social da companhia, exceto em determinados casos, em razão de norma específica. Em 13 de fevereiro de 2020, a companhia teve seu pedido de desvinculação do Programa Destaque em Governança de Estatais B3, solicitado em 29 de janeiro de 2020, autorizado.

A companhia tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, além das atividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins.

A Petrobras, diretamente ou por meio de suas subsidiárias integrais e de suas controladas, associada ou não a terceiros, poderá exercer no País ou fora do território nacional quaisquer das atividades integrantes de seu objeto social.

As atividades econômicas vinculadas ao seu objeto social serão desenvolvidas pela companhia, em caráter de livre competição com outras empresas, segundo as condições de mercado, observados os demais princípios e diretrizes da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97) e da Lei do Setor Elétrico (Lei nº 10.438/02). No entanto, a Petrobras poderá ter suas atividades, desde que consentâneas com seu objeto social, orientadas pela União, de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação, visando ao atendimento do objetivo da política energética nacional, quando:

I – estiver definida em lei ou regulamento, bem como prevista em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la, observada a ampla publicidade desses instrumentos; e

II – tiver seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente.

Nesse caso, o Comitê de Investimentos e o Comitê de Minoritários avaliarão e mensuraram a diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida pela companhia, de tal forma que a União compense, a cada exercício social, a diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida.

2.      Análise (incluindo citação) de 2 (dois) principais assuntos de auditoria / ênfase, com as devidas notas explicativas (logo após o parágrafo base do parecer);

2 – Avaliação da redução ao valor recuperável dos ativos das unidades geradoras de caixa de exploração e produção:

Segundo o CPC 01- O principal objetivo do Pronunciamento Técnico CPC-01 é definir quais procedimentos técnicos devem ser adotados para o correto registro contábil dos ativos, de maneira que não ultrapassem o valor recuperável por uso ou venda.

Sendo assim, se a empresa identificar que o ativo registrado tem um valor não recuperável, ela deve reconhecer a sua desvalorização, constituindo a provisão para perdas.

Principal assunto da auditoria:

Com o objetivo de reduzir o valor recuperável de ativos intangíveis e imobilizados, a empresa determina sua unidade geradora de caixa ("UGC") e usa o fluxo de caixa estimado de cada unidade geradora para estimar o valor recuperável e contabilizá-lo. Sendo a definição de UGC de Exploração e Produção, considera os fatores operacionais que afetam a interdependência entre os ativos de petróleo e gás, mudando a agregação ou isolamento de áreas de exploração e produção dentro do UGC.

Como foi conduzido pela auditoria:

Foi analisado a eficácia de certos controles internos relevantes para o processo de determinação do valor recuperável dos ativos da unidade geradora de caixa de exploração e produção, incluindo controles relacionados à aprovação na determinação da unidade geradora de caixa e principais premissas utilizadas na estimativa do valor recuperável; os fatores operacionais da empresa considerados para comparar com os dados obtidos de fontes internas e externas; foi avaliado também, a capacidade da empresa de preparar o fluxo de caixa comparando as previsões de fluxo de caixa anteriores com os resultados reais do fluxo de caixa da empresa para o ano encerrado em 2020 da unidade geradora de caixa selecionada.

Portanto, de acordo com os procedimentos analisados referente a condução, foi considerado que o valor recuperável da unidade geradora de caixa de exploração e produção é aceitável no âmbito das demonstrações financeiras.

3 -  Análise das provisões e divulgações de certas causas trabalhistas, cíveis e tributárias:

De acordo com o CPC 25, a provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto. Ou seja, entendemos a provisão como um item que possui uma estimativa confiável e existe uma provável saída de caixa.