ATPS CONTABILIDADE PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

ATPS CONTABILIDADE

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

Introdução

Como as empresas foram se desenvolvendo com suas tecnologias, a contabilidade por meios de suas técnicas também foram se aperfeiçoando e ficando cada vez mais importante nas empresas para tomadas de decisões através de suas normas e princípios para que seus objetivos fossem atingidos de forma clara, útil, integra e flexível.

Muitas empresas acabam fechando até hoje por não ter suas teorias implantadas para uma melhor organização nos seus estoques, fluxo de caixa, contas a pagar e a receber e sem até mesmo calcular o custo efetivo de seus produtos, para que isso não ocorra o contador tem suas ferramentas de controle baseada em princípios.

A primeira vez que se ouviu falar sobre princípios da contabilidade foi nos Estados Unidos na década de 30, após a quebra da bolsa de Nova York. Desde o ocorrido deste fato houve uma preocupação para formular e uniformizar princípios que pudessem dar embasamento ás normas e regras contábeis, de modo que, os contadores no exercício de sua profissão pudessem orientar-se por esses princípios.

No Brasil o primeiro órgão à se preocupar com a uniformização dos princípios contábeis foi o Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON), através da circular 179/72 do Banco Central do Brasil. Esse ato teve seu desfecho em 1986, com a publicação de um trabalho intitulado Estrutura Conceitual da Contabilidade.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão brasileiro dotado de personalidade jurídica de direito público, que aprova o regulamento geral dos conselhos de contabilidade, é integrado por um integrante de cada estado e o Distrito Federal, totalizando 27 conselheiros efetivos, e conta também com um suplente para cada conselheiro efetivo, esse conselho tem como finalidade orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil. Em 1981 o Conselho Federal de Contabilidade se pronunciou a cerca dos princípios contábeis através da resolução n° 530. Com o intuito de aprimorar e aperfeiçoar a resolução n°530/81 o Conselho Federal de Contabilidade publicou em dezembro de 1993 a resolução n° 750, que define os princípios fundamentais da contabilidade obrigatórios ao exercício da profissão contábil, princípios esses que seguem até os dias atuais, são eles: Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo valor original; Atualização monetária; Competência e Prudência.

Fato interessante e peculiar da resolução n°750/93 é que todos os conceitos se resumem em apenas um grupo, os princípios, diferente da estrutura básica da teoria da contabilidade no qual há três grupos que são; os Postulados ( Entidade e Continuidade); Princípios ( Custo Histórico, Denominador comum  monetário, Realização da receita, confrontação das despesas e a essência sobre a forma ) e as Convenções ( Objetividade, Materialidade ou Relevância, Consistência e Conservadorismo ou prudência )

Anteriormente foi visto uma introdução ao surgimento dos princípios básicos da contabilidade, mas de uma forma cronológica podemos mostrar como esse processo ocorreu no Brasil da seguinte maneira:

• 23/10/81 – A resolução do Conselho Federal de Contabilidade n° 530 aprova os princípios fundamentais da contabilidade;
• 05/02/86 – A deliberação da Comissão de Valores Imobiliários (CMV) n°29 aprova o pronunciamento do Instituto Brasileiro de Contadores, denominando – a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade.

É importante lembrar que temos um grupo especial para estudos contábeis, compostos pelos seguintes órgãos:

• Conselho Federal de Contabilidade;
• Instituto Brasileiro de Contadores;
• Comissão de Valores Imobiliários; e
• Conselho de Pronunciamentos Contábeis.

• 13/12/93 – O Conselho Federal de Contabilidade divulga a resolução n° 750, revogando assim a resolução n° 530/81, estabelecendo uma nova relação de princípios.
• 16/12/94 – O Conselho Federal de Contabilidade divulga a resolução n°774 que aprova o apêndice sobre os princípios fundamentais da contabilidade, como se fosse a conclusão da resolução n° 750/93, tendo como finalidade esclarecer o conteúdo e o melhor entendimento dos princípios fundamentais da contabilidade.

De uma forma geral os princípios fundamentais representam a base da contabilidade, eles valem para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertencem, as finalidade na qual são submetidas, sua localização, expressividade, e em qualquer outra forma a que estiver qualificada.

Os princípios preexistem ás normas, no nosso caso são regulamentados nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC),

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade são:

1. Entidade: Tem como objeto o patrimônio, cujo o principio é separar o patrimônio da entidade do patrimônio particular, ou seja, separar o patrimônio de uma pessoa jurídica com o de uma pessoa física. Para ser considerado patrimônio de uma entidade ele deve ser formalizado juridicamente.

1. Continuidade: Em principio uma organização não tem prazo para sua extinção, somente quando há um histórico de prejuízo ou entidades com duração determinada pela justiça. Por isso é essencial a analise do Relatório Contábil da entidade, para verificar quais decisões necessárias para o futuro da organização.

1. Oportunidade: Refere-se a produzir um documento integro em tempo hábil contemplando os aspectos físicos e monetários, são de suma importância pois através dela é possível a tomada de decisões.

O termo integridade diz respeito a veracidade das informações, sem que haja nem um excesso ou falta de informações; ela diz respeito ao registro das variações e deve ser registrado quando há uma grande possibilidade de sua ocorrência. Exemplo: quando há uma causa trabalhista na justiça e o funcionário tem 90% de ganhar, o certo é registrar um dinheiro que irá sair.

Tempestividade quer dizer que as variações devem ser registradas no momento em que ocorreram, mesmo que haja incerteza.

1. Registro pelo valor Original: Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelo valor original no momento em que foi efetuada a transação e na moeda nacional. Ao acrescentar um componente ao patrimônio seu valor não poderá ser alterado; seu valor original será mantido até que seja dada a saída dele.

1. Atualização monetária: Não representa uma nova avaliação, mais o ajustamento dos valores originais para a data presente.

Esse  principio existe porque embora a moeda seja aceita universalmente em transações, ela não representa sempre poder aquisitivo.

1. Competência: Este diretamente ligado ao entendimento das variações patrimoniais e sua natureza. Nestas encontramos duas grandes classes: qualitativas e quantitativas.

As receitas e as despesas devem ser incluídas no relatório contábil nos períodos que ocorreram independente se há recebimento ou pagamento, esse principio identifica se o patrimônio liquido aumentou ou diminuiu.

As receitas são consideradas realizadas:

- Quando vende-se um produto ou serviço a terceiros e eles comportem-se a pagar ou já realizaram o pagamento.

- Quando há o desaparecimento de um passivo parcial ou total por qualquer que seja o motivo.