ATPS Laboratorio de Gestao Contabil

Disciplina: Laboratório De Gestão Contábil

SUMÁRIO:

Introdução ..................................................................................................... Pág.02

Capítulo I – Abertura de uma empresa comercial ......................................... Pág.03

Capítulo II – Os procedimentos para contratação de um funcionário …....... Pág.06

Conclusão …................................................................................................. Pág. 09

Referências Bibliográficas ............................................................................ Pág.10

INTRODUÇÃO

É de extrema importância que o empresário estabeleça alguns critérios para a abertura de uma empresa.

O planejamento estratégico é uma ferramenta de apoio muito importante em relação à tomada de decisão. É através do planejamento que podemos coletar e avaliar as informações do ambiente externo e interno da empresa, isso nos possibilita planear objetivos e metas que a empresa deve seguir para conseguir chegar à posição desejada em um determinado período de tempo.

Dar início e administrar uma empresa exige um complexo de habilidades e conhecimentos. É necessário entender o mercado em que você está atuando, incluindo o público que se deseja atingir e fazer um bom planejamento do negócio. Uma boa gestão pondera estratégia de marketing, fluxo de caixa controlado e sempre buscar a inovação. Um dos passos para o alcance do sucesso é que o empresário tenha um perfil empreendedor.

Por fim, antes que se iniciem os processos jurídicos de abertura de uma empresa, o empreendedor precisa estudar e conhecer o ramo do seu negócio e perceber se realmente é viável. Para isso, é necessária a coleta de informações que darão auxílio à elaboração no plano de negócios, um documento que funciona como ferramenta para que a empresa se torne realidade.

CAPÍTULO I

Abertura de uma empresa comercial

Para a abertura de uma empresa comercial, em algumas cidades é necessário comparecer até a Junta Comercial ou em um cartório de registro de Pessoa Jurídica. Em outras, o processo é digital e feito via internet.

Em Campinas – SP, deve ser feita uma Busca Prévia para verificar se não existe outra empresa com o mesmo nome que o empresário quer. Essa busca é feita através do site da Junta Comercial (https://www.jucesponline.sp.gov.br/pesquisa.aspx?IDProduto=7).

Também é necessário solicitar uma Certidão de Uso do Solo na Prefeitura Municipal de Campinas onde é verificado se a atividade que será desempenhada é permitida no local escolhido pelo empresário, este procedimento deve ser feito através do site da prefeitura (http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta_empresarial/certidao-solo.php) e após preenchido e anexado os documentos solicitados, deve ser protocolado diretamente na Prefeitura.

Assim que liberado a Certidão de Uso de Solo e estiverem definidos o quadro societário da empresa, o capital social e a atividade, é possível elaborar o Contrato Social. Também deve estar decidido quem dos sócios será o Administrador ou se todos exercerão esta atividade.

O passo seguinte é realizar o cadastro COLETA WEB no site da Receita Federal: (https://www14.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/inicioAction.do) e aguardar a liberação da DBE – Documento Básico de Entrada, geralmente sai no mesmo dia.

Também deve ser feito o CADASTRO WEB no site da Junta Comercial (http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/empresas_cadastro-web.php), neste cadastro já é feita a opção por ME ou EPP (ao fim do preenchimento, a Declaração de Enquadramento estará disponível com o Requerimento). Assim que preenchido, deve-se imprimir as taxas: DARE no valor de R$ 54,00 e DARF no valor de R$ 21,00. Após feito o preenchimento e pagamento das taxas, é necessário imprimir o Requerimento, a Declaração de Enquadramento ME ou EPP e as fichas que acompanham este requerimento.

Por fim, é necessário encaminhar à Junta Comercial do Estado de SP, as documentações exigidas por lei em conjunto com as normas da JUCESP.

Documentos necessários:

Capa do processo (preencher todos os campos e assinatura do Sócio).

Contrato Social (03 vias) redigido, assinado e rubricado pelos Sócios ou responsáveis legais pela empresa. Se a empresa não for ME ou EPP é necessário também a assinatura de um Advogado.

Anexar: Cópia autenticada da Identidade e do CPF dos sócios.

Obs: os documentos que servem como prova de Identidade são: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Profissional, Carteira de Trabalho ou Certificado de Reservista. Se o titular for estrangeiro, é necessária a Carteira de Identidade do Estrangeiro com visto permanente. (Instrução Normativa DNRC n°. 76, de 28/12/1998).

Cópia autenticada ou o documento original de uma Procuração, se o Contrato Social for assinado por um procurador. Se o sócio for analfabeto, é necessário que a procuração seja feita para outra pessoa através de um instrumento público.

DBE – Documento Básico de Entrada do CNPJ (uma via).

Obs: As informações que estiverem no DBE devem ser as mesmas transcritas no Contrato Social, que são as mesmas informadas na Consulta Prévia.

Comprovantes de Pagamento do DARF e do DARE.

Para efeito de complemento de informações, se a atividade da empresa for relacionada a alimentação e/ou saúde, é necessária a vistoria da Vigilância Sanitária. E se tiver impactos com o Meio Ambiente é necessária a licença da Secretaria do Meio Ambiente – SETESB.

Tendo o processo aprovado na JUCESP, que pode demorar até 10 (dez) dias, a empresa já terá o CNPJ e Inscrição Estadual. Em seguida deve ser feito o requerimento de uma DIC – Documento de Informações Cadastrais, através do site