AVA 2015 Direito Tributário

Autodesenvolvimento AVA 2015: Direito Tributário

A capacidade contributiva é um conceito que se divide em dois sentidos, o primeiro sentido: objetivo ou absoluto e o segundo: subjetivo ou relativo. No primeiro caso, se tem a existência de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), enquanto no segundo caso, tem a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em frente das condições individuais (capacidade contributiva como critério de graduação e limite do tributo). Capacidade contributiva nada mais é do que a capacidade econômica do contribuinte; a capacidade de pagar, ou seja, significando que cada pessoa deve contribuir de acordo com a proporção de sua renda e haveres, respeitando-se às necessidades financeiras de cada cidadão.

Tal principio está intimamente ligado aos princípios da igualdade e da isonomia, e para o direito tributário, a igualdade se dá por meio do princípio ora estudado.

Quanto ao Imposto de Renda de Pessoa Física, é necessário ressaltar que legislação vigente pondere nas condições de cada pessoa contribuinte, para que cada um possa garantir o mínimo vital para ter uma vida digna. É uma declaração feita anualmente e individualmente.

Através da progressão das alíquotas, percebe-se com clareza o princípio da capacidade contributiva, pelo fato que aqueles que têm mais capacidade de contribuir terão maior ônus tributário.

A relação que pode ser vista entre a capacidade contributiva e a tabela do IRPF é o fato de que, ao analisar os conceitos de isonomia, vemos que cada pessoa deve contribuir de acordo com sua renda.