AVA Contabilidade Pública

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora

Anhanguera Educacional

2015

1. O que é a Lei Rouanet?

R:  Por meio da Lei Rouanet foi criado o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura) que tem a finalidade de captar recursos para o desenvolvimento da atividade cultural e artistica. O PRONAC  é formado por 3 mecanismos de apoio, o FNC (Fundo Nacional de Cultura), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o FICART (Fundo de Investimento Cultural e Artistico). A Lei Rouanet é uma lei federal (Lei 8.313 de 23 de Dezembro de 1991) de incentivo à cultural, conhecida pela política de incentivos fiscais. Ela foi criada no então governo Collor para auxiliar empresas e instituições do ramo cultural que tiveram seus recursos extinguidos devido a crise econômica da época.

1. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

R: Uma das vantagens para quem doa recursos para os projetos aprovados pelo Ministério da Cultura é o Incentivo Fiscal. No caso de Pessoas Físicas é a opção de abatimento de 100% do investimento, limitado até 6% do seu Imposto de Renda devido.

1. Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

R: Na minha opinião, a Lei Rouanet por si só é de grande importância e vantajosa para o desenvolvimento cultural do país. Mas além de eficaz ela é muito limitada e falha, uma vez que ela é pouco divulgada e seus incentivos são de baixíssimo valor, gerando na grande maioria o desconhecimento de empresas que poderiam ser investidoras de grande importância para o PRONAC e os seus diversos projetos culturais.

   Fontes Bibliográficas

 “Entendendo a Lei Rounet”, de autoria de Felipe Carrelli Sá Silva,                disponível      em:

  https://docs.google.com/document/d/1nEc43tJ3GiHmgBd_zUd_RgA0MBLxP

CD83A_leSijdRM/edit , acessado em 07 Set. 2015;

Lei Rouanet, disponível em:

http://www.brasil.gov.br/cultura/2009/11/lei-rouanet , acessado em 07 Set. 2015;