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Atividade de autodesenvolvimento ava contabilidade e orçamento publico

Por:   •  30/10/2016  •  Trabalho acadêmico  •  301 Palavras (2 Páginas)  •  430 Visualizações

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME

 Mayara Pinheiro de Carvalho

RA

 1299139860

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2016

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora: Janaina da Silva Caetano Rocha.

Anhanguera Educacional

2016

  1. O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991 no governo de Fernando Collor a lei 8313 (Lei Rouanet), leva o nome do ministro da cultura Sergio Paulo Rouanet, é a lei que nao tem fins lucrativos e seu principal objetivo é o incentivo a cultura, onde pessoas físicas e juridicas ao inves de pagarem imposto para o governo, contribuem com um determinado % que é enviado diretamente ao ministerio da cultura.

  1. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

  • Certificados de reconhecimento disponibiizados pelo MinC, podendo ser utilizados para fins de incentios e promocionais;
  • Financiadores (patrocinadores) podem receber até 10% de produtos culturais que podem ser distribuidos gratuitamente. Quando existe mais de um financiador a distribuição dos produtos devem ser proporcionamente ao investimento, lembrando que o limite maximo é de 10% por conjunto de inentivadores.
  • As pessoas juridicas contribuintes podem ter dedução parcial ou até integral do imposto de renda;
  1. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

 Acredito que essa lei seja um grande incentivo para o avanço da cultura do Brasil, ela é eficaz, porém ainda é pouco conhecida, necessita ser mais divulgada para que pessoas fisicas e juridicas possam contribuir, pois ela traz beneficios para quem contribui e tambem para os que recebem (ministerio da cultura).

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