As modificações ocorridas no Balanço Patrimonial segundo a Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09

As modificações ocorridas no Balanço Patrimonial segundo a Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09.

Num cenário econômico globalizado a harmonização dos padrões contábeis torna-se uma

necessidade, objetivando a orientação dos diversos usuários das informações contábeis. O RESUMO deste trabalho é mostrar as mudanças ocorridas a partir da Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 no Balanço Patrimonial. O RESUMO aborda as características e o conceito de Demonstrações Contábeis com ênfase no Balanço Patrimonial além de traçar breve histórico da trajetória da Lei. Evidencia a nova estrutura do Balanço Patrimonial e algumas operações no âmbito contábil que sofreram mudanças significativas. Finalmente aborda a mudança de filosofia, postura e pensamento introduzidos pela Lei ressaltando as divergências de pensamentos entre os estudiosos das ciências contábeis.

A Lei 11.638/07 alterada pela Lei 11.941/09 insere o Brasil no grupo dos países comprometidos com a convergência das normas internacionais (mais de 100 países segundo dados do IASB de 2007). Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 das Sociedades por Ações, bem como nas Sociedades com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta superior a R$ 300 milhões, visando sua adequação às normas internacionais. O ponto de maior relevância dá-se nas demonstrações contábeis, mais especificamente no Balanço Patrimonial que passa a ter uma nova estrutura.

Com a aprovação da Lei 11.638/07 a estrutura do Balanço Patrimonial sofreu modificações relevantes. Posteriormente, novas modificações foram introduzidas pela MP 449/08 e promulgadas na Lei 11.941/09. Conforme artigo 178 da Lei 11.638 consta que:

§ 1º No Ativo, as contas serão dispostas em ordem

Decrescente de grau de liquidez

dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante; e

II – ativo não-circulante, composto por ativo reali

zável a longo prazo,

investimentos, imobilizado e intangível

Nota-se que o grupo Permanente foi eliminado, e seus componentes agora são classificados dentro do grupo Ativo não-circulante. Vincula-se a esta alteração contas que anteriormente eram inseridas no grupo do Ativo imobilizado como marcas, patentes, concessões, direitos autorais e não autorais passando a partir da Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 a compor ao novo grupo Ativo Intangível. Ressalta-se ainda a extinção do subgrupo Diferido.

Com o novo rumo dado pela Lei 11.638/07 alterada pela Lei 11.941/09 às práticas contábeis brasileiras, ainda que não estejam claramente definidas ou especificadas, as intenções são de que as práticas se adéquem às normas internacionais, ou seja, toda essa filosofia estará inserida nas novas práticas contábeis brasileiras. As modificações trazidas pela lei trouxeram divergências de pensamentos entre os estudiosos das ciências contábeis. Toda a atenção se volta para o profissional contábil o qual deverá exercer maior poder de julgamento quanto da elaboração das demonstrações contábeis em relação a sua verdadeira essência.

Balanço patrimonial. Atos e Fatos Contábeis e a Técnica da

Contabilidade por Balanços Sucessivos. Demonstração do resultado do exercício.

Quiz Contábil;

QUESTÃO 1

• Determine o valor da receita líquida com base nas seguintes informações,

quando aplicáveis:

- Devolução de vendas, 80

- Despesas de vendas, 120

- PIS sobre vendas, 6

- Receita bruta, 1.000

- ICMS sobre vendas, 120

- Cofins sobre vendas, 30

- Custo das vendas, 440

a) 644

b) 509

c) 764 x

d)204

QUESTÃO 2

• Estabelecer o valor da receita bruta com base nas seguintes informações, quando aplicáveis:

- Despesas administrativas, 130

- Receita líquida, 1.828

- ISS sobre vendas, 100

- Despesas com vendas, 185

- PIS sobre vendas, 12

- Cofins sobre vendas, 60

a) 2.000 x

b) 1.643

c) 1.458

d)1.470

QUESTÃO 3

• Fixe o valor do lucro bruto com base nas seguintes informações, quando

aplicáveis:

- Despesas administrativas, 210

- Custo das vendas, 190

- ISS sobre vendas, 75

- PIS sobre vendas, 9

- Despesas com vendas, 127

- Cofins sobre vendas, 45

- Receita bruta, 1.500

a) 1.054

b) 1.181

c) 844 x

d)889

QUESTÃO 4

• Determine o valor do custo das vendas com base nas seguintes informações, quando aplicáveis:

- Cofins sobre vendas, 90

- PIS sobre vendas, 18

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