Atividade Colaborativa - Legislação Trabalhista

Introdução

Acompanharemos no desenvolvimento desse trabalho as principais rotinas adquiridas/desenvolvidas no processo de Admissão de um profissional.

Demonstraremos a relação de documentos que serão necessários a apresentação pelo candidato à vaga, mediante contratação pelo empregador e prazo de devolução do mesmo respeitando as leis trabalhistas.

Evolução do processo, passo-a-passo, desde a triagem até a assinatura de contratos entre ambas as partes.

Apresentação do modelo de contrato de experiência para uma contratação por tempo indeterminado, visando verificar a aptidão do candidato ao cargo.

Relação de documentos para admissão de empregado.

• Carteira de Trabalho Profissional – CTPS

• Atestado de Saúde Ocupacional – ASO

• Título de Eleitor

• Certificado de Alistamento Militar ou Reservista (Somente Homens)

• Certidão de Nascimento ou Casamento

• Registro Geral – RG

• Cadastro de Pessoa Física – CPF

• NIT / PIS / PASEP

• Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos

• 1 Foto 3x4

• Atestado Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso.

*Os Documentos acima após apresentados deveram ser entregues no prazo máximo de 5 dias a contar da data da entrega**

** Exceto CTPS que por determinação do art. 53 da CLT deverá ser devolvida em até 48 horas (2 dias) após a data da entrega.

Passo-a-passo

1. Triagem de Currículos dos Profissionais Candidatos à atuação na Vaga.

2. Entrevista com um grupo menor de Profissionais (esta etapa pode ser individual ou coletiva, e ainda conter uma pré-avaliação por telefone).

3. Mediante a situação, aplicar testes de conhecimentos gerais ou dinâmicas.

4. Após a seleção de um ou mais candidatos, inicia-se a recolha de documentos para admissão, esta é a base legal.

5. Registro do profissional no Livro/Registro da empresa e demais órgãos competentes (INSS, FGTS, SINDICATOS, etc.)

6. Encaminhamento do profissional para exames admissionais, visando respeitar o PCMSO da empresa e as condições de trabalho do profissional.

7. Devolução de documentos e coleta de assinaturas de ambas as partes sobre contrato de trabalho (podendo ser de tempo determinado e indeterminado), utilização de vale-transporte e benefícios em geral.

Contrato Individual de trabalho do empregado

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1 DIEGO DA COSTA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, titular do CPF nº 373.038.048-62, RG 44.965.686-X, residente à Rua Um, s/n, Centro, Ximboca do Sul, que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2 JOÃO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, titular do CPF nº 001.001.001-01, RG 01.002.003-4, CTPS 00123-SP, residente à Rua IMAGINÁRIA, S/N, JARDIM FLORESTA, SP doravante designado EMPREGADO ;

Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:

CLÁSULA I

O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, mediante a remuneração de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se ao EMPREGADOR, o direito de proceder a transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

CLÁUSULA II

A prestação do serviço se dará de segunda