Atividade colaborativa trabalhista

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME	ANDRÉIA MELINA CICACI
RA	7666700554

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Elisângela Lopes Pires.

Anhanguera Educacional

2015

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

De acordo com a Lei nº 9.601/98, Decreto nº 2.490/98 o contrato por prazo determinado é de no máximo dois anos, e pode ser prorrogado inúmeras vezes dentro desses dois anos. Nesse caso do funcionário Anderson Silva ele foi contratado através do contrato de experiência, sendo o prazo máximo do contrato de noventa dias, podendo ser prorrogado uma única vez.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim, porque a lei permite que seja prorrogado o contrato de experiencia uma unica vez, dentro do toatal de noventa dias.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Os primeiros 15 dias é caracterizado como interrupção. Após esse periodo é considerado suspensão do contrato (devido ao acidente de trabalho caracteriza suspensão do contrato) durante esse  periodo que o funcionário esta afastado será computado como tempo de serviço e o empregador continua a depositar o FGTS durante o afastamento do funcionário.

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Conforme o Art. 471, o funcionário afastado tem os mesmos direitos quando retornar. Sendo assim todas as vantagens que em sua ausência tenham sido atribuídas á categoria a que pertencia na empresa. Então SIM ela tem direito.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

Considerando a situação hipotética descrita, responda:

1. Usando como base a CLT, responda se é correto afirmar que Uélinguiton não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito.

Sim ele é funcionário da empresa, pois ele trabalhou 6 dias por semana, durante 14 meses. Conforme o art 443 da CLT, o contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, sendo assim não é correto afimar que o mesmo não era funcionário da empresa.

1. Wellinguiton poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Qual o prazo correto para fazer o registro de qualquer novo funcionário? Justifique com base na legislação trabalhista.

De acorto com a CLT o funcionário deve ser registrado imediatamente no inicio de suas atividades, e o empregador tem a obrigatoriedade de efetuar o registro como no art. 41 da CLT, e o prazo para o cumprimento deste registro é de 48 horas conforme artigo 29 da CLT.