Ativos Biológicos - CPC 29

               Ativos Biológicos        

RESUMO

Nas últimas décadas, a Ciência Contábil tem sido cada vez mais reconhecida como a linguagem universal de negócios. Por isso (e também devido à globalização e à crescente integração dos mercados internacionais), têm sido adotados padrões contábeis unificados para os diversos mercado no mundo, atingindo inclusive o Brasil.Em 2009, o CPC aprovou o pronunciamento técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, cujo objetivo é o estabelecimentodo procedimento contábil dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas e sua divulgação, desde o período de crescimento até a época da colheita, os quais se avaliam no valor justo, subtraído o custo de venda.Esta pesquisa é motivada pela seguinte questão: "Que impactospodem-se verificar, na prática da nova classificação dos ativos vivos (ativos biológicos) e a mensuração pelo valor justo?"Assim sendo, seu objetivo geral é investigar se e como as empresas escolhidas têm contemplado o CPC 29 em suas demonstrações contábeis. Os objetivos específicos são: levantar dados disponíveis sobre o tema na literatura disponível em livros, publicações especializadas e websites;; comparar dados de demonstrações de empresas antes e depois da utilização do CPC disponíveis na Internet; discorrer sobre as limitações da pesquisa e sugerir pesquisas futuras. Os resultados apontam para um significativo impacto.  Impactos estes podemos verificar em algumas contas do ativo. Como estratégia de pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica, pois levantará os dados disponíveis sobre o tema em livros, publicações especializadas e websites.

INTRODUÇÃO

        Nas últimas décadas, de acordo com Cabral (2011), a Ciência Contábil tem sido cada vez mais reconhecida como a linguagem universal de negócios.

        Por isso (e também devido à globalização e à crescente integração dos mercados internacionais), têm sido adotados padrões contábeis unificados para os diversos mercado no mundo, atingindo inclusive o Brasil.

        Tais normas internacionais foram legalmente determinadas com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), pela Resolução CFC n. 1.055/05, e a promulgação das Leis n. 11.638/07 e n. 11.941/09.

        Os objetivos do CPC, de acordo com pronunciamento do próprio órgão (2010) são: o estudo, a elaboração e a divulgação de pareceres técnicos embasados nas normas IAS/IFRS sobre procedimentos de contabilidade, no intuito de centralizar e uniformizar o seu processo de produção, contemplando a harmonização entre a contabilidade brasileira e os padrões internacionais.

        Em 07 de agosto de 2009, o CPC aprovou o pronunciamento técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola – obrigatório para os exercícios findos a partir de 31 de dezembro de 2010 -, cujo escopo é o estabelecimento do procedimento contábil dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas e sua divulgação durante o período de crescimento, degeneração, produção e procriação e a mensuração inicial dos produtos agrícolas no momento da colheita, os quais se avaliam no valor justo, entendido como o valor que um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, independentes entre si e com conhecimento do negócio, sem fatores que pressionem a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória, subtraído o custo de venda.

        Nesse processo, é levada em consideração a transformação biológica geradora de mudança quantitativa e qualitativa, desde o início do ciclo da vida até o momento da colheita.

        Excetua-se a situação na qualnão se pode avaliar de maneira confiável o valor justo no reconhecimento inicial.

        O CPC 29 (2009, p. 03) assim define o ativo biológico e a produção agrícola: “ativo biológico é um animal e/ou uma planta, vivos; e produção agrícola é o produto colhido de ativo biológico da entidade.”

        São exemplos de ativo biológico as árvores frutíferas de um pomar e o gado leiteiro, e de produção agrícola as frutas colhidas do pomar e o leite.

        Justifica-se a realização deste estudo por se tratar de um assunto contemporâneo que, apesar de sua grande importância para que a contabilidade das empresas agropecuárias possa expressar seus valores o mais próximo possível da realidade do mercado, em atendimento às exigências internacionais, ainda é pouco abordado pela literatura brasileira.

        Nesse contexto, esta pesquisa é motivada pela seguinte questão: "Que impactospodem-se verificar, na prática da nova classificação dos ativos vivos (ativos biológicos) e a mensuração pelo valor justo?"

        Assim sendo, seu objetivo geral é investigar se e como as empresas eleitas para a pesquisa têm contemplado o CPC 29 em suas demonstrações contábeis.         

        Os objetivos específicos são: levantar dados disponíveis sobre o tema na literatura disponível em livros, publicações especializadas e websites; abordar os aspectos metodológicos utilizados na investigação; expor a análise dos dados e os resultados obtidos pela pesquisa em empresas escolhidas e, na conclusão, discorrer sobre as limitações da pesquisa e sugerir pesquisas futuras.

        Este estudo classifica-se como pesquisa descritiva. Esta, de acordo com Andrade (2006), estuda, sem manipulação por parte do pesquisador, os fenômenos do mundo físico e humano, observando-se, registrando-se, classificando-se e interpretando-se os fatos, sem nenhuma interferência.

        Como estratégia de pesquisa, trata-se de pesquisa documental, pois analisará documentos contábeis da empresa em tela.

        Quanto ao enfoque do trabalho, será quantitativo, pois utiliza a coleta e a análise dos dados para responder às questões de pesquisa e testar as hipóteses estabelecidas previamente.

REFERENCIAL TEÓRICO

        A globalização trouxe, como um de seus efeitos, a necessidade de as empresas emitirem demonstrações financeiras inteligíveis para usuários em todo o mundo, afetando diretamente a Contabilidade.

        Assim, a Lei nº 11.638 (2007) enfatiza a sujeição da contabilidade nacional às normas internacionais ao estabelecer que “as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários [...] deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários”.