CASO SIMPLIFICADO “X” QUESITAÇÃO

CASO SIMPLIFICADO “X”

QUESITAÇÃO

1. Considerando os registros contábeis da entidade X, é possível dizer que o mesmo atende as normas contábeis em vigor?

Não, o documento fere as normas contábeis no quesito de reconhecimento de suas receitas. De acordo com o livro caixa apresentado, existe confronte entre os lançamentos de receitas, onde é identificado saldo credor com possibilidades de omissão e danos fiscais pela entidade, como também erros no lançamento de histórico como apresentado em 31/03/2009 nos lançamentos de associados, pelo qual foi lançado receita como crédito, fatores estes que não atendem as normas e indicam saldo omisso ao final do período.

1. Caso negativo, pode o senhor (a) perito indicar as principais infrações ao normativo contábil?

Especificado no quesito anterior, conforme análise dos documentos apresentados foram encontradas provas de falta de reconhecimento de receitas durante todo o período compreendido entre janeiro e março de 2009.  

1. Pode dizer que as infrações apontadas no quesito “2” também têm natureza fiscal? 

Sim, mesmo que a entidade participe do simples nacional, ela comete infrações por não reconhecer valores durante o período onde ocorreu diversos pagamentos e transferências bancárias com saldos que não haviam sido reconhecidos pela contabilidade.  

Assim, de acordo com o art. 281 do regulamento do Imposto de Renda de 1999, presume-se omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência das seguintes hipóteses:

• a indicação na escrituração de saldo credor de caixa;
• a falta de escrituração de pagamentos efetuados;
• a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada.

Provada a omissão de receita, por indícios na escrituração do contribuinte ou qualquer outro elemento de prova, a autoridade tributária poderá arbitrá-la com base no valor dos recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas.

1. Qual o conceito de omissão de receita?

Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital, a falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outras transações realizadas com bens ou serviços, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.

1. Pode afirmar que há indícios de omissão de receita na entidade a partir dos valores apontados no Livro Caixa (razão do Caixa) apresentado? Justifique.

Sim, pois em acordo com o livro caixa da empresa X apresentado pela mesma, em diversos dias houve transferências bancárias que resultaram saldo credor de caixa credor. Assim, evidenciado saldo credor de caixa (caixa negativo) é indício lógico de falta de escrituração de receita, cometendo-se a omissão, que fere os princípios e normas contábeis.

1. Sendo positiva a resposta, qual seria o valor desta omissão? Favor atualizar até outubro/2x19, com base na tabela da justiça federal?

Considerando que, a omissão de receita é identificada pelo maior valor credor do saldo, ao analisar o livro caixa entre janeiro e março de 2009. Verificou-se que a omissão foi de 3520,90 lançado como transferência em 16/01/2009