CPC 46 Determinação do Valor Justo

2.4 Determinação do Valor Justo

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46, a determinação de se o ativo ou o passivo independente, grupo de ativos, grupo de passivos ou grupo de ativos e passivos para fins de reconhecimento ou divulgação, depende de sua unidade de contabilização (Unit of account). A unidade de contabilização (Unit of account) para o ativo ou o passivo deve ser determinada de acordo com o Pronunciamento que exigir ou permitir a mensuração do valor justo, salvo conforme previsto neste Pronunciamento (por exemplo, CPC 46.48 e CPC 46.80).

• No Pronunciamento Técnico CPC 46.48, a entidade que detém um grupo de ativos financeiros e passivos financeiros está exposta a risco de mercado e a risco de crédito (conforme definido no Pronunciamento CPC 40) de cada uma das contrapartes. Se a entidade gerencia esse grupo de ativos financeiros e passivos financeiros com base em sua exposição líquida a risco de mercado ou a risco de crédito, ela pode aplicar uma exceção a este Pronunciamento para a mensuração do valor justo. Essa exceção permite que a entidade mensure o valor justo de um grupo de ativos financeiros e passivos financeiros com base no preço que seria recebido pela venda de posição comprada líquida (ou seja, um ativo) para uma específica exposição a risco ou pago pela transferência de posição vendida líquida (ou seja, um passivo) para uma específica exposição a risco em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração nas condições de mercado atuais. Consequentemente, a entidade deve mensurar o valor justo do grupo de ativos financeiros e passivos financeiros consistentemente com a forma pela qual os participantes do mercado precificariam a exposição a risco líquida na data da mensuração.
• No Pronunciamento Técnico CPC 46.80, se a entidade detiver uma posição em um único ativo ou passivo (incluindo uma posição que compreender um grande número de ativos ou passivos idênticos, como, por exemplo, a detenção de instrumentos financeiros) e esse ativo ou passivo for negociado em mercado ativo, o valor justo do ativo ou passivo é mensurado no Nível 1 (são preços cotados, não ajustados, em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a entidade possa ter acesso na data de mensuração) como o produto entre o preço cotado para o ativo ou passivo individual e a quantidade detida pela entidade. Esse é o caso mesmo quando o volume de negociação diária normal do mercado não é suficiente para absorver a quantidade detida e a emissão de ordens de venda da posição em uma única transação pode afetar o preço cotado.

Para a KPMG (2011), a mensuração do valor justo aplica-se aos ativos, passivos e instrumentos de capital próprio da entidade que, de acordo com outros IFRSs, são exigidos ou permitidos a serem mensurados pelo valor justo.

De acordo com o CPC 46 (2012), para mensurar o valor justo, a entidade deve determinar os seguintes quesitos:

1. o ativo, passivo ou instrumentos de capital próprio específico que estão sendo mensurados;
2. para um ativo não financeiro, o maior e melhor uso do ativo e se o ativo é usado em combinação com outros ativos ou em uma base independente;
3. o mercado em que uma transação normal teria lugar para o ativo ou passivo; e
4. as técnicas de avaliação apropriadas a serem utilizadas para mensurar o valor justo, as quais devem maximizar o uso de dados observáveis relevantes, minimizar os dados não observáveis e serem consistentes com as técnicas que um participante do mercado utilizaria para precificar o ativo ou passivo.

Exemplos:

1 - Alfa possui participação acionária de 17% em Beta (170 milhões de ações). Suponha que Beta é uma empresa listada em bolsa de valores e suas ações são negociadas em um mercado ativo.

Alfa contabiliza a participação acionária de 17% em Beta como um investimento disponível para venda, de acordo com o CPC 38.

O objetivo do CPC 38 é estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros.

1. Como deve Alfa determinar o valor justo de sua participação acionária de 17% em Beta?
2. Alfa deve determinar o valor justo de sua participação de 17% com base no preço cotado por ação multiplicado pelo número de ações?
3. Ou deveria Alfa considerar o bloco de ações na determinação do valor justo da participação de 17%?

1. O CPC 38 requer que a participação acionária de 17% seja mensurada pelo valor justo.
2. Qual é a unidade contábil, de acordo com o CPC 38? A participação individual (onde as ações são negociadas em um mercado ativo). No CPC 38, a unidade contábil é geralmente um instrumento individual.
3. Alfa mede o valor de mercado da participação acionária de 17% da seguinte forma: = Preço cotado por ação x 170 milhões de ações.

2 – Alfa possui participação acionária de 54% em Beta. Beta é uma companhia aberta com ações negociadas em bolsa de valores. Beta é uma controlada de Alfa.

O ágio surgiu quando Alfa adquiriu Beta há alguns anos. Suponha que (a) a operação de Beta é uma unidade geradora de caixa separada de acordo com o CPC 01 e (b) a quantia recuperável da unidade geradora de caixa é determinada com base no seu valor justo menos as despesas para vender.

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