CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TÓPICOS ESPECIAIS EM CONTABILIDADE

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UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

TÓPICOS ESPECIAIS EM CONTABILIDADE

Alunos (as):                Ailana Castro Cunha                Matricula: 2011.01200091

Daiana da Silva Matias        Matricula: 2013.01554499

Izequielle Bastos Rosa        Matricula: 2015.11219823

Junior                                Matricula: 2012.02172271

Patricia Alves Bezerra        Matricula: 2012.02028462

Rayan Silva do Vale                Matricula: 2014.01428649

Velane Silva de Pinho        Matricula: 2012.02136834

Professora: Nayana de Almeida

Fortaleza – Ceará

2017

Questionário – 1ª Etapa

1. O que é propriedade para investimento?

R: È a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção. As propriedades para investimento são mantidas para obter rendas e/ou para valorização do capital, e por isso deve ser classificadas no subgrupo Investimentos, dentro do Ativo Não Circulante

1. Qual a norma contábil atual que trata do assunto?

R: NBC TSP 16 – Propriedade para Investimento. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil de propriedades para investimento e respectivos requisitos de divulgação.

1. Qual a sua vigência?

R: Data de Publicação no diário Oficial da União 04/08/2009

1. Houve alterações nesta NBC? E, se houve, quais foram?

R: Sim, Resolução NBC TG 28(R3)

1. Qual o objetivo da norma contábil?

R: Constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC.

1. Qual a relação existente entre propriedade para investimento e imobilizado?

R: Há presunção refutável de que a entidade pode confiavelmente mensurar o valor justo de propriedade para investimento em base contínua. Porém, em casos excepcionais, quando a entidade adquire pela primeira vez uma propriedade para investimento (ou quando a propriedade existente se torne pela primeira vez propriedade para investimento na sequência da conclusão da construção ou do desenvolvimento, ou após a alteração de uso), há clara evidência de que o valor justo da propriedade para investimento não é mensurável com confiabilidade em base contínua. Isso ocorre quando, e apenas quando, o mercado de propriedades comparáveis está inativo (por exemplo, há poucas transações recentes, preços cotados não são atuais ou preços de transação observadas indicam que o vendedor foi forçado a vender) e quando não estão disponíveis mensurações alternativas confiáveis de valor justo (por exemplo, com base em projeções de fluxos de caixa descontados). Se a entidade concluir que o valor justo de propriedade para investimento em construção não é mensurável com confiabilidade, mas for esperado que o valor justo da propriedade seja mensurável com confiabilidade quando a construção for concluída, a propriedade para investimento em construção deve ser mensurada ao custo até que seu valor justo se torne confiavelmente mensurável ou a construção seja concluída (o que ocorrer primeiro). Se a entidade concluir que o valor justo de propriedade para investimento (outra que não uma propriedade para investimento em construção) não é confiavelmente mensurável, a entidade deve mensurar essa propriedade para investimento usando o método do custo do Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado. O valor residual da propriedade para investimento deve ser assumido como sendo zero. A entidade deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 27 até a alienação da propriedade para investimento.

7. Cite exemplos de aplicação da norma?

R: (a) Terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios. Por exemplo, terrenos mantidos por um hospital para apreciação de capital os quais podem ser vendidos em momento oportuno no futuro.

(b) Terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado. (Se a entidade não tiver determinado que usará o terreno como propriedade ocupada pelo proprietário, incluindo ocupação para proporcionar serviços tais como aqueles proporcionados por parques nacionais para gerações atuais e futuras, e para venda no curto prazo no curso ordinário das operações, o terreno é considerado como mantido para valorização do capital);

(c) Edifício que seja propriedade da entidade (ou mantido pela entidade em arrendamento financeiro) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais em bases comerciais. Por exemplo, uma universidade pode possuir um edifício que é arrendado em bases comerciais para partes externas.

(d) Edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais em bases comerciais para partes externas.

(e) Propriedade que está sendo construída ou desenvolvida pra uso futuro como propriedade para investimento.

8. Quais situações não se aplica a norma contábil?

R: (a) Propriedade destinada à venda no decurso ordinário das atividades ou em vias de construção ou desenvolvimento para tal venda (NBC TSPNBC TSP 12 - Estoques). Por exemplo, um governo municipal pode rotineiramente suplementar resultados pela compra e venda de propriedades, nesses casos em que as propriedades são mantidas exclusivamente para baixa subsequente em um breve futuro ou para desenvolvimento para revenda são classificadas como estoque. Um departamento de habitação pode vender rotineiramente parte de suas habitações em estoque no curso ordinário das suas operações como resultado de alterações demográficas, nesses casos qualquer habitação em estoque mantida para venda é classificada como estoque. (b) Propriedade em construção ou desenvolvimento por conta de terceiros. Por exemplo, um departamento de propriedades e serviços pode se engajar em contratos de construção com entidades externas ao seu governo (ver NBC TSPNBC TSP 11 - Contratos de Construção);

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