CURSO SUPERIOR DE GESTÃO EM LOGISTICA

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

CURSO SUPERIOR DE GESTÃO EM LOGISTICA

ESTUDOS DISCIPLINARES

Manaus-am

Outubro de 2012

CURSO SUPERIOR DE GESTÃO EM LOGISTICA

DIREITO EMPRESARIAL

Manaus-am

Outubro de 2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................

1 Direito empresarial..................................................................................

1.1 Do Direito Comercial ao Direito Empresarial.................................

2 Conceito de Direito Empresarial.....................................................

3 Conceito de Empresa e Empresário...............................................

4 Tipos de Empresários......................................................................

5 Condições para serem empresários individuais ou

administrador de sociedade empresarial.......................................

6 Atividade Empresarial Irregular......................................................

7 Sociedades Empresárias.................................................................

8 Microempresa e Empresa de pequeno porte.................................

Conclusão.........................................................................................

Referencias Bibliográficas...............................................................

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo agregar conhecimento sobre Direito Empresarial, focado em conceitos, tipos e classificação dos empresários, obter informações de como abrir uma Microempresa ou uma Empresa de Pequeno Porte direitos e deveres de empresas regulares e não regulares, este foi elaborado através de pesquisas em livros de Direito Empresarial que a própria biblioteca da UNIP - Universidade Paulista disponibiliza para pesquisas.

Aqui está às pesquisas e estudos do conteúdo programático do curso superior de tecnologia gestão em logística da disciplina ED que foi exigido para obter uma parte da pontuação para conclusão do 1º semestre.

Aqui constam informações que serão necessárias para os acadêmicos e futuros gestores que pretendem abrir uma empresa ou como lhe dar com as empresas.

1. Direito empresarial

A produção é a circulação de bens e serviços conheceram diversas etapas no processo de desenvolvimento humano. Seu estágio atual é o produto da crescente transformação das relações de produção, de um regime de plena subordinação do trabalho ao capital para um regime de coordenação desses fatores básicos. A atividade econômica sempre foi a matriz de relações fundamentais de infra-estruturar determinantes da superestrutura política e jurídica. Sem a preocupação de verticalizar, basta dizer que a necessidade de regulamentação da atividade econômica tem sido um permanente e necessário componente dos sistemas jurídicos, em todas as fases da historia humana.

O Direito sempre caminha atrás da realidade, apreendendo-a para conformá-la aos padrões éticos e sociais. De tal forma que, inevitavelmente, suporta modificações na mesma proporção em que os sucessivos quadros econômicos se transformam.

Nesse cenário, a evolução do comercio, a partir da eclosão das cidades medievais e burguesia, revela um inegável e natural paralelismo com a do direito comercial. A intermediação na troca de bens é o estagio preambular do direito comercial, em que já se pode identificar uma atividade profissional organizada promotora da circulação de bens, com fito de lucro. São as primeiras normas criadas para dirimir os conflitos de interesse resultantes daquela atividade.

Uma espécie de pré-história do direito comercial pode ser reconstituída com base no corpus júris civillis, diploma em que Justiniano congregou as principais contribuições mercantis das civilizações antigas, entre as quais a Lex Rhodia de Jactu (alijamento) e o nauticum Foenus (mutuo e seguro marítimo).

Contudo foi nos séculos posteriores que as praticas mercantis medievais foram sistematizadas, mercê das complicações estatutárias como as Consuetudines (Gênova, 1055), cosntitutum Usus (Pisa, 1161) e o líder consuetudinum (Milão, 1216) e das súmulas marítimas de arbitragem, entre as quais é forçoso citar Jugements de Oléron (Oléron), no século XII; o Capitulare Nauticum (Veneza) e a Tabula Amalfitana (amalfi), ambas do século XIII; as Leis de Wisby, o livro do Consulado do Mar (Barcelona) o Guidon de La Mer (Ruãn) e as Decisiones Rotae Mercatura (Gênova), todos no século XIV.

Já no século XVII, sob o mercantilismo, a França de Colber Produziu duas ordenações, uma sobre o comercio terrestre (Code Savary) e outra atinente ao comercio marítimo, elaborada em 1762, por Boutigny. Depois como efeito residual do ideário liberal implantado pela burguesia, na Revolução Francesa (1789), o Code de Commerce, dos juristas