Competência, pautados pelo Princípio Contábil da Competência

|ETAPA 2 |

Competência, pautados pelo Princípio Contábil da Competência. |

|Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. |

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|PASSOS |

|Passo 1 (Individual) |

|Ler a Resolução CFC N.º 1.282/10, de 28/05/2010 (que altera a Resolução CFC n.º 750/93),no que tange ao Princípio da Competência. Disponível |

|em: . Acesso em: 15 maio 2012. |

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O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, |

|CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, (Redação|

|dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) |

|RESOLVE: |

|CAPÍTULO I |

|DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA |

|§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas |

|Brasileiras de Contabilidade (NBC). |

|§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos |

|formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) |

|Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o |

|entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de|

|ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) |

|Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) |

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|o da ENTIDADE; |

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|o da CONTINUIDADE; |

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|o da OPORTUNIDADE; |

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|o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; |

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|o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10) |

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|o da COMPETÊNCIA; e |

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|VII) o da PRUDÊNCIA. |

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|O PRINCÍPIO DA ENTIDADE |

|Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da |

|diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de |

|pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o |

|Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. |

|Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos |

|não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. |

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|O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE |

|Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos |

|componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) |

|O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE |

|Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações |

|íntegras e

tempestivas. |

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|Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua |

|relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC |

|nº. 1.282/10) |

|O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL |

|Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos |

|valores originais das transações, expressos em moeda nacional. |

|O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA |

|Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, |

|independentemente do recebimento ou pagamento. |

|Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada |

|pela Resolução CFC nº. 1.282/10) |

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|O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA |

|Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se |

|apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação