Consolidação de demonstrações financeiras

Consolidação das demonstrações

Contábeis

Além dos aprimoramentos no método de avaliação dos investimentos, a lei exige que, complementarmente às demonstrações contábeis normais, sejam apresentadas demonstrações contábeis consolidadas da investidora com suas controladas.

Essa exigência é requerida, por Lei, somente para as Companhias Abertas e para os Grupos de Sociedade que como tais se enquadrarem dentro da nova lei.

Assim, as Companhias Fechadas ou os conjuntos de empresas que não se formalizarem como Grupos de Sociedades não têm essa obrigatoriedade do ponto de vista legal. Porém, as normas internacionais obrigam à consolidação toda vez em que existe investimento em controlada, e isso foi seguido pelo CPC no Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Assim, não restam mais alternativas de não consolidação quando de investimento em controlada, a não ser em situações especialíssimas

e quase inexistentes, como será visto no capítulo próprio.

Atenção especial às situações de SPEs (sociedades de propósito específico), porque podem estar obrigadas à consolidação mesmo quando não controladas de direito, mas sim de fato.

No caso de investimentos em empreendimentos Controlado sem conjunto (joint venture), quando nenhuma entidade detém o controle individualmente mas o exercem em conjunto, é obrigatória, pelo CPC, a consolidação proporcional, e não a integral.

Demonstrações contábeis

"separadas"

O Pronunciamento Técnico CPC 35 – Demonstrações Separadas criou essa novidade no Brasil, trazendo-a das normas internacionais. Não se trata das demonstrações individuais, e sim de um conjunto especial de demonstrações quando os investimentos em controladas, em controladas em conjunto (joint ventures) e em coligadas não representam muito adequadamente o valor desses investimentos.

Isso ocorre quando o conjunto de tais investimentos é muito mais uma carteira, um portfólio, de investimentos, do que um conjunto destinado a constituir um todo agindo em razoável complementação um do outro.

Se uma empresa cria uma controlada para funcionar como uma distribuidora de seus produtos, é

um complemento de atuação, e ambas, consolidadas,evidenciam muito melhor a situação desse grupo econômico mesmo que pequeno. Mas se uma empresa investe em duas outras apenas pela oportunidade de negócio, avaliá-los ao valor contábil pode nada representa quanto à forma como os controladores e a gestão olham o negócio; nesse caso é melhor a evidenciação desses investimentos pelo seu valor justo, basicamente pelo seu valor de mercado, quando disponível; pode até ser preferível, na ausência de valor justo, mostrá-los ao custo e só reconhecer resultado quando do recebimento de dividendos ou de venda do investimento.

As demonstrações separadas não substituem as demais e não são obrigatórias, mas podem ser apresentadas em adição às demais.

Conformidade com as práticas contábeis brasileiras

Para que as demonstrações contábeis representem apropriadamente a posição patrimonial e financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade devem ser seguidos às orientações do CPC inseridas no Pronunciamento Conceitue Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Presume-se que a aplicação dos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do CPC garante às demonstrações contábeis a adequação necessária.

O Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis - estabelece que a entidade que apresentar as demonstrações contábeis

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