Contabilidade

Introdução

A contabilidade Publica, regulamentada pela Lei nº 4.320/64 é muito complexa em sua estrutura possuindo 04 sistemas básicos que a compõem e que são:

• Sistema Orçamentário;
•  Sistema financeiro;
• Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

No Brasil adota-se o regime misto, ou seja, regime de caixa e regime de competência, conforme dispõe o artigo 35 de Lei Federal nº 4.320/64.

Sistema de compensação

O sistema de compensação tem por finalidade efetuar os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que possa vir a afetar seu Patrimônio ainda que não de imediato, mas futuramente.

Sua função especifica são as contas de controle não relacionado aos fatos, os principais atos são: Avais, acordos, Cauções, Fianças, Ajustes, Convênios, Contratos, Garantias dentre outros.

O sistema de compensação visa atender a Lei 4320/64 Art. 105 Inciso 5º, que obriga ao controle contábil os direitos e obrigações oriundas de contratos ou outros ajustes que a administração pública faz parte.

O sistema de compensação utiliza cópia de lançamentos no sistema financeiro, leis, decretos e processos como fontes materiais.

E um sistema optativo e seu uso é destinado a finalidade interna da empresa, podendo servir, como fonte de dados para transmitir determinadas informações à terceiros.

Exemplo:

D- Empréstimos/Financiamentos a utilizar

C- Contratos de empréstimos/Financiamentos.

Conclusão

Nesse sistema são registrados os atos de gestão que não afetam de imediato o patrimônio da entidade, mas que poderão fazê-lo no futuro. Essas contas escrituram e registram as responsabilidades contratuais do Estado para com terceiros e vice – versa.

Bibliografia

Portal da Contabilidade. Disponível em: http://www.portaldecontabilidade.com.br/. Acesso em: 20 Maio 15.

L4320Compilado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320compilado.htm. Acesso em: 18 Maio 15.

KOHAMA, Hélio. Contabilidade pública: Teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2008. 27p.