Contabilidade

Universidade de Itaúna – UIT

Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte: uma análise sobre suas diferenças e as vantagens de se optar pelo regime do Simples Nacional

Itaúna - MG

Março de 2014

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de

Ciências Contábeis da Universidade de Itaúna.

Caroline da Silva Leão – Aluna do Quinto Período

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Cindele Rabelo Camargos – Aluna do Quinto Período

[e-mail]

Thamires Achilei da Silva - Aluna do Quinto Período

[e-mail]

Professor orientador – Roberto Ozanan

[e-mail]

Itaúna/MG

Março de 2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................4
2. JUSTIFICATIVA................................................................................................6
3. OBJETIVOS......................................................................................................7

1. Geral.................................................................................................................7
2. Específicos........................................................................................................7

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.........................................................................8
2. METODOLOGIA .............................................................................................11
3. CRONOGRAMA .............................................................................................12
4. RESULTADOS ESPERADOS.........................................................................13
5. REFERÊNCIAS ..............................................................................................14

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1. INTRODUÇÃO

A economia brasileira vem sofrendo modificações ao longo dos anos. E uma importante modificação foi o fortalecimento das Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Esse segmento tem total importância para a economia do Brasil em virtude da capacidade de absorção de mão de obra, geração de renda, número de estabelecimentos e a possibilidade de abertura de novos negócios.

O ramo empresarial brasileiro tem predominância desse segmento de sociedade, principalmente no âmbito Comercial, uma vez que participam com 96% do setor. Tal fato torna-se claro observando-se a Tabela 1 a seguir.

[pic 1]

A Lei Geral considera Micro Empresa a sociedade empresária individual de responsabilidade limitada e o empresário com receita bruta anual de até R$ 360.000,00 e Empresa de Pequeno Porte (EPP) o empreendimento com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Com o objetivo de reduzir a carga tributária e possibilitar vantagens para tais empresas, a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Simples Nacional, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma forma simplificada e unificada de pagamento dos impostos federais, estaduais, municipais e do INSS, este com as exceções das atividades elencadas nas tabelas, anexo IV e V da referida Lei. O sistema não atende genericamente a todo segmento da economia, como as atividades de profissões regulamentadas. (SANTOS, 2008)

As empresas brasileiras sempre enfrentaram um processo burocrático no que diz respeito à tributação. Com esse regime, toda a arrecadação tributária se resume a um único documento de pagamento de oito tributos, sendo seis estaduais, um federal e um municipal. São eles: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS.

A grande vantagem do Simples Nacional é que boa parte das microempresas e empresas de pequeno porte pagará menos impostos com essa integração. A redução média será de 20% para quem já opta pelo Simples Federal, podendo chegar a 50%, dependendo do Estado em que a empresa estiver instalada. Para aquelas empresas que agora poderão optar pelo Supersimples a redução poderá chegar a 80%. (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa).

Entretanto, a realidade de cada empresário deve ser avaliada antes da adesão e também se seu ramo de atividade permite que ele se enquadre nesse regime de tributação. O empresário deve avaliar as suas vantagens e desvantagens, estudando os valores dos impostos para que decisões equivocadas não o afetem.

Por ser uma realidade predominante na economia brasileira, o presente estudo visa analisar as vantagens das empresas que optam pelo regime do Simples Nacional.

2 JUSTIFICATIVA

O principal motivo para a escolha do tema é que o Simples Nacional tem se tornado cada vez mais a opção tributária das micro empresas e empresas de pequeno porte, as quais necessitam de informação a respeito do processo; além dos benefícios que a empresa desfruta ao se adequar a ele, como apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, menos burocracia e redução da carga tributária, com redução do número de guias, cálculos e prazos diferentes.

Pretende-se demonstrar a importância de se informar sobre essa forma de tributação visto que é a atual realidade das empresas brasileiras: mais de noventa por cento das sociedades empresárias do Brasil pertencem a esse segmento.

3 OBJETIVOS

3.1 GERAL

Elaborar um estudo sobre a tributação para as Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.

3.2 ESPECÍFICOS

Caracterizar Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte e evidenciar suas principais diferenças.

Comparar e identificar as vantagens das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional

Simular o cálculo de imposto pelo regime de tributação do Simples Nacional e a tributação pelo Lucro Real e Lucro Presumido.

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

As Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm se tornado cada vez mais essenciais para a economia brasileira. Ao longo dos últimos anos têm sido cada vez mais alvo de políticas específicas para facilitar sua sobrevivência, como, por exemplo, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, que cria facilidades tributárias como o Super Simples. Com essa política, fica mais fácil tirar uma série de empreendedores da informalidade no Brasil, fortalecendo o ramo empresário nacional.