Contabilidade Ambiental e o Desenvolvimento sustentável

INTRODUÇÃO

        O termo desenvolvimento sustentável foi criado no ano de 1987 pela ex-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, e pode ser definido como aquele desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades, segundo COSTA (2012 p.4). Desde então as empresas tem-se esforçado em apresentar Relatórios de Sustentabilidade, Balanço Social, a partir de uma mudança na concepção destes termos “Sustentabilidade e Social”. Segundo o dicionário Houaiss (2010) o termo sustentabilidade é a característica do que é sustentável, que pode ser sustentado, tolerável, admissível, e social aquilo que é concernente a uma comunidade, a uma sociedade humana, ao relacionamento entre indivíduos. Diante destas características pode-se definir “Relatório de Sustentabilidade como a apresentação prática do relacionamento da entidade/empresa com a comunidade/sociedade, o meio ambiente e seu relacionamento com os indivíduos incluídos nesta sociedade, bem como dos impactos ambientais inerentes À atividade econômica desenvolvida pela entidade. Tal prática vem demonstrar a responsabilidade social da entidade e tentar fornecer uma vantagem competitiva diante do mercado”.

Segundo o Manual de Educação, Consumo Sustentável (2005) do Governo Federal:

“20% da população mundial, que habita principalmente os países afluentes do hemisfério norte, consome 80% dos recursos naturais e energia do planeta e produz mais de 80% da poluição e da degradação dos ecossistemas. Enquanto isso, 80% da população mundial, que habita principalmente os países pobres do hemisfério sul, fica com apenas 20% dos recursos naturais. Para reduzir essas disparidades sociais, permitindo aos habitantes dos países do sul atingirem o mesmo padrão de consumo material médio de um habitante do norte, seriam necessários, pelo menos, mais dois planetas Terra”.

O crescimento industrial, populacional, a frenética atitude consumista e capitalista contribuiu para uma industrialização “desgovernada e desorientada” durante os séculos XIX e XX. Com poucas e raras exceções as empresas mantém o foco na produtividade e em seus lucros, e o meio ambiente serviu sempre como fonte de matéria-prima para o crescimento, o progresso. Após a sociedade “pagar caro” por esta forma de crescimento, surgiram as primeiras discussões sobre a sustentabilidade dos meios de produção e maior cobrança por parte da sociedade organizada e de alguns governos.

        No Brasil algumas empresas tem buscado apresentar relatórios de sustentabilidade, balanço social, para demonstrar que são responsáveis ou talvez aparentar ser responsáveis, dados os tipos de relatórios e os dados neles apresentados. Em 19 de agosto de 2004, o Brasil deu um passo em direção a uma melhor informação contábil de caráter social e ambiental com a edição da NBCT 15, que vem tentar dar uma forma e um padrão para as divulgações de caráter ambiental e social. Nosso mercado de ações (Shareholder) é sempre atento as questões ambientais que podem representar custos ou riscos; por sua vez a comunidade (Stakeholders) é o maior impulsionador da necessidade de divulgação das informações contábeis de caráter socioambiental.

        Diante desse contexto, fixa-se o interesse em analisar os relatórios de sustentabilidade e balanços sociais apresentados à BM&FBOVESPA, verificando se as informações divulgadas possuem relatórios de acreditação (Auditoria) que dão suporte de credibilidade para as mesmas. Buscando assim verificar o segmento da empresa divulgadora, qual empresa de auditoria fez a acreditação e qual o tipo de relatório apresentado. Assim nosso problema pode ser enunciado conforme abaixo:

        Que características apresentam os relatórios de acreditação voltados à divulgação de informações sobre responsabilidade social e ambiental?

        Em tal contexto e problema pretende-se descobrir as características do segmento e verificar o tipo de relatório apresentado e o posicionamento dos serviços de auditoria em relação a questão da averiguação e asseguração das informações apresentadas. Esperamos contribuir na busca para descobrir se podemos ter segurança das informações que estão sendo divulgadas e na sua compreensão.

METODOLOGIA

        Visando responder o problema formulado este trabalho visa analisar os relatórios de sustentabilidade das empresas listadas na BM&FBOVESPA subcategoria NOVO MERCADO, no escopo da acreditação dos mesmos, e das características apresentadas em tais relatórios. A pesquisa visa observar quantitativamente, quais empresas apresentam relatórios de acreditação; acreditação é o trabalho de auditoria independente dos relatórios de sustentabilidade. Qualitativamente que tipo de relatório é utilizado pelas empresas divulgadoras.

        A pesquisa limita-se no universo de empresas listadas no segmento “Novo Mercado” da BM&FBOVESPA, a Bolsa de Valores de São Paulo, nos relatórios de sustentabilidade e balanço social do ano de 2012.

        A coleta dos dados foi efetuada nos Relatórios de Sustentabilidade, em Relatórios Anuais publicados nos sítios das empresas listadas no período em análise. As limitações encontradas foram principalmente a ausência de tais relatórios em grande parte das publicações das empresas listadas, fato normal, haja vistas, a não obrigatoriedade de tais publicações. A própria BM&FBOVESPA publicou um comunicado Externo 017/2011-DP  trazendo a proposta: “PROPOSTA DE ADOÇÃO DO MODELO RELATE OU EXPLIQUE PARA RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE OU SIMILARES PARA EMPRESAS LISTADAS”. Em tal comunicado a BM&FBOVESPA vem incentivar as boas práticas de transparência e gestão por meio de várias estratégias. Muitas empresas responderam a esse comunicado informando que estavam em implantação desses sistemas de informação ou não vê como vantagem estratégica no momento ou por fim simplesmente não dispunham de tal ferramenta e fariam estudos para viabilizar o cumprimento do comunicado.

REFERENCIAL TEÓRICO

        O desenvolvimento sustentável não deve ser visto como uma revolução, ou seja, uma medida brusca que exige rápida adaptação e sim uma medida evolutiva, segundo COSTA (2012, p.10). Assim, todas as medidas utilizadas com o intuito de proteger o meio ambiente, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social compõe as três colunas do desenvolvimento sustentável, segundo COSTA (2012, p.10).

        A legislação brasileira vem evoluindo paralelamente com a aplicação desses conceitos de desenvolvimento sustentável, com a aplicação de dispositivos legais, normas gerais de desenvolvimento sustentável e a criação por exemplo no Estado de Minas Gerais das SUPRAMS (Superintendências Regionais de Regularização Ambiental) que segundo o portal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (www.meioambiente.mg.gov.br) que tem por finalidade planejar, supervisionar, orientar e executar ar atividades da política estadual de proteção do meio ambiente.