Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor

RESUMO

O Estado é um sistema integrado de ações, politicamente organizadas, que visam

proporcionar satisfação às necessidades de uma sociedade. Em função da multiplicidade de

ações, requer controles que garantam a efetiva gestão dos recursos públicos, proporcionada

pela adoção de técnicas e procedimentos de administração e gestão amplamente difundidas no

setor privado. Entre estas técnicas destaca-se a auditoria como instrumento de avaliação capaz

de abranger toda a administração, auxiliando na tomada de decisão na medida em que orienta,

interpreta e prevê fatos.

Neste aspecto, foi analisada a adoção da auditoria de desempenho como instrumento

de análise do processo de gestão organizacional capaz de auxiliar na tomada de decisão,

utilizando indicadores qualitativos de avaliação de performance. A partir de uma revisão

bibliográfica e documental foi realizada uma análise em relatórios de prestação de contas de

um ente público com o objetivo de analisar a adoção de indicadores de desempenho

quantitativos aplicados na análise de execução de metas e inferir se estes são capazes de

revelar a eficácia e eficiência dos gestores na aplicação dos recursos. Os resultados apontam

que indicadores quantitativos não são eficientes, necessitando de complementação com

indicadores qualitativos.

Palavras-chave: Auditoria de desempenho. Estado gerencial. Indicadores qualitativos.

Área Temática: Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor

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1. INTRODUÇÃO

A longa crise econômica e financeira verificada no setor público tem demonstrado a

incapacidade gerencial dos governos. A reforma do Estado proposta em 1995, pelo então

ministro Bresser Pereira, não tem logrado o êxito esperado, apesar das muitas análises

positivas. O grande desafio do Estado Gerencial, New Public Management, tem sido garantir

bons resultados e transparência na gestão da coisa pública. E essa exigência crescente advém

de uma sociedade mais politizada e consciente de seus direitos e deveres, aliado ao

desenvolvimento tecnológico que viabiliza o acesso às informações de forma mais rápida e

dinâmica, além da globalização da economia, que exige cada dia mais a capacitação de todos

os setores da economia como forma de garantia da competitividade negocial.

Gestão implica saber administrar com responsabilidade, com técnica e com base em

princípios. O setor público envolve múltiplas atividades, onde o processo de tomada de

decisão não pode estar baseado apenas em conceitos pessoais, questões políticas ou

conhecimento tácito. O universo econômico-financeiro público requer técnicas e ferramentas

de administração tais quais as utilizadas pelo setor privado, onde a busca pela eficiência pode

significar a sobrevivência ou a falência de uma entidade.

Há que se considerar, ainda, o fato dos recursos públicos serem limitados e escassos,

aliado ao grande volume e complexidade de operações que realiza a administração pública,

em contraponto a exigência cada vez mais crescente da sociedade quanto à qualidade de vida

e a melhoria dos serviços e produtos ofertados, indicando a necessidade dos gestores públicos

incorporarem conceitos de efetividade nas atividades que realizam como forma de

responsabilidade com a gestão da coisa pública.

Neste ponto cabe uma breve consideração do que seja responsabilidade com os

resultados públicos. Um novo conceito de responsabilidade com a administração pública tem

sido introduzido no Brasil. É a accountability, termo ainda sem tradução para a língua

portuguesa, e que alguns autores (Abrucio e Loureiro, 2004; Campos, 1990), resumidamente,

definem como responsabilização dos governantes.

Tendo em vista a busca pela eficiência e eficácia da administração pública, e ser este o

objetivo deste estudo, a definição que mais se alinha é a que nos oferece Rocha (2007, p.3) ao

definir a accountability:

Neste sentido pode-se entender a accountability como a responsabilização

permanente dos gestores públicos em termos da avaliação da

conformidade/legalidade, mas também da economia, da eficiência, da eficácia e da

efetividade dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado

pela sociedade.

A garantia da efetiva gestão dos recursos pode ser alcançada, ainda, a partir da adoção

de mecanismos de controle os quais, no setor público, são impostos pela Constituição Federal

de 1988. Esses controles podem ser externos, segundo a atuação dos Tribunais de Contas, TC,

e internos quando aplicados pelas Controladorias ou por outros órgãos incumbidos desta

missão. No entanto, o modelo de controle utilizado está focado principalmente em aspectos

de legalidade,