CONTABILIDADE 3 SETOR

SUMÁRIO

1. Identificação e Caracterização das Entidades Sem Fins Lucrativos no Brasil

1.1- A identidade das entidades sem fins lucrativos no Brasil;

1.2- Classificação das entidades sem fins lucrativos;

1.3- Objetivos das entidades sem fins lucrativos;

1.4- O novo código Civil e as entidades sem fins lucrativos;

1.5- As organizações Sociais (OSs), as Organizações da Sociedade Civil de interesse do Publico e os Templos religiosos,

1.6- Prestação de Contas;

1.7- Principais fontes de recursos;

2. Aspectos Legais Gerais aplicados as Entidades Sem Fins Lucrativos;

2.1- A Constituição Federal e as entidades sem fins lucrativos;

2.2- O Sistema Nacional Tributários;

2.3- Imunidade Tributaria e a isenção;

2.4- Limitação das Isenções;

2.5- Contribuição para o PIS/PASEP;

2.6- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

2.7- Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido;

2.8- Legislação Previdenciária;

3. Normas Praticas e Contábeis aplicadas às Entidades sem Fins Lucrativos;

3.1- NBC Normas Brasileira de Contabilidade Aplicado as Entidades sem fins Lucrativo;

3.2- Princípios fundamentais da Contabilidade;

4. Principais Demonstrações Contábeis.

4.1- Plano de Contas;

4.2- Balanço Social;

4.3- Demonstração do Superávit e Déficit do Exercício ( DSDE);

4.4- Demonstrações das Mutações do Patrimônio Liquido Social (DMPLS)

4.5- Demonstrações de Origem e Aplicação de Recursos (DOAR);

4.6- Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

4.7- Notas Explicativas;

4.8- Contabilização de doações, subvenções, contribuições, auxílios recebidos pelas entidades sem fins lucrativos.

4.9- Reconhecimento Contábil do trabalho voluntario, gratuidades, benefícios tributários, custos de gratuidade, convênios, contratos e termos de parceria;

5. Contabilidade por fundos;

5.1- Principais categorias de fundos;

5.2- Demonstrações contábeis elaborada com base na contabilidade por fundos;

6. Obrigações Assessorias

7. Referencias Bibliográfica

1. Identificação e Caracterização das Entidades Sem Fins Lucrativos no Brasil

No Brasil, especificamente, o emprego das terminologias Terceiro Setor, organizações não governamentais (ONGS), organizações da sociedade civil, organizações sociais, entidades beneficentes, organizações filantrópicas etc, ocorrem de forma equivocada, já que são utilizadas normalmente com sinônimos, contribuindo ainda mais a duvidas quanto à terminologia correta.

Num emaranhado de terminologias a respeito das Entidades Sem Fins Lucrativos, onde algumas merecem atenção especiais: “Organizações não Governamentais (ONGS) e Terceiro Setor, neste momento não vamos considerar os aspectos legais, são necessários alguns esclarecimento sobre esta nomenclatura.

A expressão Organização não Governamental – ONG, foi incorporada definitivamente ao nosso vocabulário, por ocasião da Conferencia Rio – 92, em função dos temas discutidos na referida conferencia, relacionados ao meio ambiente, à defesa de direitos humanos, à preocupação, a defesa do meio ambiente, dos direitos humanos, à preocupação em organizar a participação social, etc, áreas em que as organizações não governamentais atuam com muita veemência.

Segundo o Banco Mundial ONGs são organizações privadas que realizam atividades para reduzir o sofrimento, promover o interesse dos pobres, proteger o ambiente, promover serviços sociais básicos, ou desenvolver comunidades, simplificando para o Banco Mundial ONGs são qualquer entidade sem fins lucrativos independente dos governos.

Em vista legal (Código Civil), as ONGs são pessoas jurídicas, de direito privado, constituídas em forma de associais ou fundações, sendo assim o que chamamos de ONGs, só estão contempladas apenas com os direitos civis, sendo assim exclui como ONGs as entidades sem fins lucrativos, religiosas, creches, asilos, partidos políticos, sindicatos e associações de classe.

Quanto à expressão Terceiro Setor, por outro lado, é a que vem encontrando maior aceitação para designar o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade, voltadas à produção de bens públicos. Apesar de que no Brasil a expressão vigente para reconhecer tal seguimento são as entidades sem fins lucrativos, entretanto, o campo teórico nos mostra que o terceiro setor é um segmento, além do estado e do mercado.

1.2: Principais Características das entidades sem fins lucrativos:

Na NBC T 10.19, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) define da seguinte forma: as entidades sem fins lucrativos: "...são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit" (item 10.19.1.3).

Pela definição acima, verifica-se que o Grupo de Trabalho das Normas Brasileiras de Contabilidade do CFC invocou dois aspectos fundamentais (não distribuição do eventual resultado positivo e nomenclatura do resultado apurado), mas que, entretanto, não contemplam toda a complexidade e abrangência desse segmento. Aliás, as fundações e as entidades sindicais e as associações de classe, contempladas pelas NBC T 10.4 e NBC T 10.18, respectivamente,