Contabilidade Pública

UFF – Universidade Federal Fluminense / Consórcio CEDERJ

Bacharelado em Administração Pública

Avaliação a Distância 2/2

Contabilidade Pública

Temos receitas de prestação de serviços no setor público. Entende-se por fatos geradores de Receitas tudo aquilo que é arrecado pela organização, no caso do primeiro setor, são as contribuições (as verbas que uma prefeitura recebe do Governo Estadual e Federal também são provenientes de contribuições), enquanto que as despesas ocorrem com todo tipo de aplicação das receitas, na área da saúde, educação, segurança, transporte, obras, entre outros, além do pagamento de servidores e referente às instalações das repartições públicas, como água, luz e aluguel.

Na contabilização das receitas tributárias, o fato gerador é difícil de ser identificado, pois não existe uma prestação de serviço anterior, uma vez que os governos arrecadam os tributos federais, estaduais e municipais e prestam os serviços essenciais, definidos pela Constituição e outros definidos em suas metas para aquele exercício, daí dizer-se que a receita é contabilizada pela sua arrecadação e não, pela ocorrência do seu fato gerador. Uma boa arrecadação e boa administração dos recursos públicos, o patrimônio líquido da organização tende a aumentar a medida que o benefício econômico aumente o ativo ou diminua o passivo (Martins da Silva, 2009). Essa ação é denominada de Variação Patrimonial Aumentativa. Entre os fatos geradores, citamos o aumento do IPTU.

Podemos então, definir como fato gerador da Receita, o estágio do lançamento, mas, também, é difícil a sua identificação, em determinados tributos. As variações ativas resultantes da realização orçamentária são representadas pelas receitas orçamentárias elaboradas durante o exercício, e refletem a variação patrimonial aumentativa, causada pela entrada do numerário. O patrimônio líquido também pode diminuir caso haja redução no ativo ou aumento do passivo da organização. É o processo oposto à da Variação Patrimonial Aumentativa e por isso é denominada como Variação Patrimonial Diminutiva.

Já as variações passivas, resultantes da execução orçamentária, são representadas pelas despesas orçamentárias realizadas durante o exercício e expressam a variação patrimonial diminutiva, causada pela saída de numerário.

As variações ativas são sempre originadas por fatos subsequentes aos ativos, fatos que surgem aumentando o Ativo ou diminuindo o Passivo, porém sempre de forma ativa (receitas orçamentárias, interferências ativas (transferências financeiras recebidas) e as mutações ativas de bens, direitos e obrigações, decorrentes da despesa.

 Já as variações passivas, independentes da execução orçamentária, são sempre originadas por fatos advindo do passivo, fatos que surgem aumentando o Passivo ou diminuindo o Ativo, porém de forma passiva (despesas orçamentárias, interferências passivas (transferências financeiras concedidas) e as mutações passivas de bens, direitos e obrigações, decorrentes da receita.

BIBLIOGRAFIA:

A Nova Contabilidade Pública - Disponível em:

http://portal.cnm.org.br/v4/XIIIMarcha/images/Renat_chaves_Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf  Acessado em 20/02/2017.