Contabilidade Pública - Princípios

1. Aponte as falhas à luz das orientações dos princípios orçamentários. Justifique:

As falhas feriram os seguintes princípios:

• O da universalidade, pois no montante do ICMS que seria deduzido o 20%, deverá constar o valor total do imposto e nas despesas previstas o valor que deverá ser arrecadado para os municípios.
• O principio do orçamento bruto, pois o valor dos impostos somados foi deduzido os 20% do ICMS e este principio dita que os valores devem ser apresentados a LOA sem deduções.
• O principio do equilíbrio, pois as despesas autorizadas no orçamento devem ser sempre iguais às receitas previstas. Não pode haver um desequilíbrio nos gastos.
• Principio da exclusividade, uma vez que durante a aprovação da LOA foi aberta uma emenda parlamentar sobre um assunto que não diz respeito ao orçamento que esta sendo aprovado.
• O principio da especificação, uma vez que na LOA foi dado uma conotação global para os créditos orçamentários, ao invés de detalhar cada gasto separadamente.

1. Indique quais os princípios orçamentários que foram adequadamente aplicados? Justifique.

Os seguintes princípios foram devidamente aplicados:

• O principio da unidade, pois o estado realizou unicamente o orçamento do estado e não dos municípios.
• O principio da anualidade, uma vez que o orçamento foi elaborado para o mesmo ano fiscal que foi aprovado.
• O principio da não-afetação, já que não houve nenhuma vinculação dos impostos ao estado.
• O principio da publicação, pois após a aprovação, independente de previstas falhas, a lei orçamentária foi publicada no diário oficial da união.
• Como poderia se apresentar o quadro da lei de orçamento, após corrigidas as distorções? Para tanto, considere que a LDO estabelece a necessidade de se incluir Reserva de Contingência de 5% da receita corrente.

Receita	Valor	Despesa	Valor
ICMS	R$ 500.000,00	Administração	R$ 600.000,00
ITBI	R$ 200.000,00	Educação	R$ 212.500,00
IPVA	R$ 250.000,00	Saúde	R$ 400.000,00
Taxas	R$ 20.000,00	Demais Despesas	R$ 190.000,00
Alienação de bens	R$ 300.000,00	Transf. 20% ICMS	R$ 100.000,00
Reserva de contingência	(R$ 48.500,00)
Operação de Empréstimo	R$ 281.000,00
Total	R$ 1.502.500,00	Total	R$ 1.502.500,00

Primeiramente se respeitou os princípios da universalidade, orçamento bruto, equilíbrio, exclusividade e especificação, para assim realizar uma operação de credito de suplementação da despesa de educação, do valor que foi reajustado para os 25% do montante liquido dos impostos. Para podermos ter o total das despesas orçamentárias. Posteriormente foi realizada a retirada da reserva de contingência no valor de 5% da receita corrente e para respeitar o principio do equilíbrio se fez uma operação de empréstimo.

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