Contabilidade Pública

Receita Pública é o montante (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos), em dinheiro que é recolhido pelo governo, previsto por lei, tornando-se parte do patrimônio do Estado. Servirá para cobrir as despesas e os investimentos públicos necessários. Resumindo é recolhimento de bens para os cofres públicos, ou seja, ingresso ou entrada. As entradas podem ser definitivas ou simplesmente estar sob a guarda do governo. As receitas orçamentárias são as que ingressam de forma definitiva no patrimônio, podendo financiar políticas públicas e os programas do governo. É subdividida em receita corrente e receita de capital.

Receita Corrente: É aquela receita recebida de pessoa de direito público ou privado para atender as despesas correntes. São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Vejamos alguns exemplos de receitas correntes:

• Receita Tributária: Impostos, taxas e contribuições de melhorias;
• Receita de Contribuições: É proveniente de contribuições sociais (previdência social, saúde e assistência social), domínio econômico (tarifas e telecomunicações), categorias profissionais (órgãos representativos das categorias);
• Receita Patrimonial: Renda obtida quando o Estado aplica recursos em intervenções financeiras ou bens de propriedade do Estado, tais como aluguel;
• Receita Agropecuária: Proveniente da exploração de atividades agropecuárias;
• Receita de Serviços: Proveniente das prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, etc;
• Receita Industrial: Resultante da ação direta do Estado em atividades comerciais e industriais;
• Transferência Corrente: Recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas, destinadas a cobrir despesas.

Receita de Capital: É aquela receita recebida de pessoa de direito público ou privado para atender as despesas de capital. São recursos financeiros provenientes de dívidas, vendas de bens, e ainda superávit do orçamento corrente. Também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Vejamos alguns exemplos de receitas de capital:

• Operações de Créditos: Constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos);
• Alienação de Bens: Venda de bens móveis e imóveis e de alienação de direitos;
• Amortização de Empréstimos: Retorno de valores emprestados a outras entidades de direito público;
• Transferência de Capital: Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a aquisição de bens.

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