Contabilidade Pública - Princípios
Por: Rafa7723 • 16/4/2016 • Trabalho acadêmico • 381 Palavras (2 Páginas) • 362 Visualizações
- Aponte as falhas à luz das orientações dos princípios orçamentários. Justifique:
As falhas feriram os seguintes princípios:
- O da universalidade, pois no montante do ICMS que seria deduzido o 20%, deverá constar o valor total do imposto e nas despesas previstas o valor que deverá ser arrecadado para os municípios.
- O principio do orçamento bruto, pois o valor dos impostos somados foi deduzido os 20% do ICMS e este principio dita que os valores devem ser apresentados a LOA sem deduções.
- O principio do equilíbrio, pois as despesas autorizadas no orçamento devem ser sempre iguais às receitas previstas. Não pode haver um desequilíbrio nos gastos.
- Principio da exclusividade, uma vez que durante a aprovação da LOA foi aberta uma emenda parlamentar sobre um assunto que não diz respeito ao orçamento que esta sendo aprovado.
- O principio da especificação, uma vez que na LOA foi dado uma conotação global para os créditos orçamentários, ao invés de detalhar cada gasto separadamente.
- Indique quais os princípios orçamentários que foram adequadamente aplicados? Justifique.
Os seguintes princípios foram devidamente aplicados:
- O principio da unidade, pois o estado realizou unicamente o orçamento do estado e não dos municípios.
- O principio da anualidade, uma vez que o orçamento foi elaborado para o mesmo ano fiscal que foi aprovado.
- O principio da não-afetação, já que não houve nenhuma vinculação dos impostos ao estado.
- O principio da publicação, pois após a aprovação, independente de previstas falhas, a lei orçamentária foi publicada no diário oficial da união.
- Como poderia se apresentar o quadro da lei de orçamento, após corrigidas as distorções? Para tanto, considere que a LDO estabelece a necessidade de se incluir Reserva de Contingência de 5% da receita corrente.
Receita | Valor | Despesa | Valor |
ICMS | R$ 500.000,00 | Administração | R$ 600.000,00 |
ITBI | R$ 200.000,00 | Educação | R$ 212.500,00 |
IPVA | R$ 250.000,00 | Saúde | R$ 400.000,00 |
Taxas | R$ 20.000,00 | Demais Despesas | R$ 190.000,00 |
Alienação de bens | R$ 300.000,00 | Transf. 20% ICMS | R$ 100.000,00 |
Reserva de contingência | (R$ 48.500,00) | ||
Operação de Empréstimo | R$ 281.000,00 | ||
Total | R$ 1.502.500,00 | Total | R$ 1.502.500,00 |
Primeiramente se respeitou os princípios da universalidade, orçamento bruto, equilíbrio, exclusividade e especificação, para assim realizar uma operação de credito de suplementação da despesa de educação, do valor que foi reajustado para os 25% do montante liquido dos impostos. Para podermos ter o total das despesas orçamentárias. Posteriormente foi realizada a retirada da reserva de contingência no valor de 5% da receita corrente e para respeitar o principio do equilíbrio se fez uma operação de empréstimo.
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