Contabilidade Tributaria

Exercício de contabilidade tributária I – UNIDADE I

1) – Quais os principais objetivos da contabilidade tributária?

R – O estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária.

2) – Cite as funções básicas da contabilidade tributária:

R – Estudar os aspectos da legislação tributária; registrar os fatos; apurar o resultado; evidenciar os efeitos da legislação tributária; calcular os tributos à recolher; cumprir as obrigações tributárias acessórias; orientar os dirigentes das entidades quanto o correto cumprimento da legislação tributária;

3) – Qual a diferença entre obrigações tributárias principal e acessória?

R – A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).

Já a acessória é quando, por força de lei, a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (artigo 113, § 2, do CTN). Ex.: escrituração das operações de circulação de mercadoria (NF), sujeitas ao ICMS, e apuração do respectivo saldo devedor (ou credor) nos livros fiscais.

4) – Cite as principais responsabilidades do contador:

R – Importante papel econômico e social; amenizar os efeitos causados pelo impacto da carga tributária de nosso país nas empresas; conhecer com riqueza de detalhes a legislação tributária de todos os tributos que empresa necessita; gerencia os impostos da empresa; identifica as brechas na legislação tributária que possibilitam a otimização da carga tributária para a entidade;

5) – Cite as principais responsabilidades civis:

R – Responde criminalmente por diversos atos praticados contrários as normas definidoras de crimes, que são:

Lei 8.137/90 (crimes fiscais);

Lei 11.101/05 (nova lei de falência);

Lei 7.492 (crimes contra o colarinho branco);

Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro – COAF)

Também deverá assistir ao conselho fiscal do exame dos livros, demonstrações contábeis e das contas das sociedades;

Realizar a escrituração em livros das sociedades;

Cumprir normas fiscais, contábeis e dos contratos celebrados entre os profissionais e clientes;

6) – Cite e explique um imposto de competência para cada ente da federação:

R – ISS – imposto sobre serviços, que é de competência municipal;

ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, que é de competência estadual;

ITR – imposto territorial rural, que é de competência federal.

7) – Apresente os três preceitos da boa tributação segundo adam Smith:

R – justiça; simplicidade; neutralidade;

8) – Aponte as duas justificativas da impossibilidade de uma possível reforma tributária no brasil:

R – São eles: dívida externa e o déficit previdenciário

9) – Quais as principais mudanças no âmbito tributário que ocorreram com a promulgação da CF/1988?

R – Redirecionamento de relevante parcela dos tributos arrecadados pela união e pelos estados para as administrações municipais, via transferência constitucional.

10) – A função da contabilidade tributária vai além da responsabilidade de calcular tributos e emitir guias para pagamentos. Na sua visão, quais outras funções importantes podemos citar:

R – Orientar os dirigentes das empresas quanto ao correto cumprimento da legislação tributária e quais as providencias a serem tomadas para que tenha o menor ônus tributário nas atividades desenvolvidas e nos resultados econômico financeiro.

11) – Discorra sobre a responsabilidade do profissional da contabilidade ao exercer suas funções na contabilidade tributária.

R – Importante papel econômico e social;

• Amenizar os efeitos causados pelo impacto da carga tributária de nosso país nas empresas;

• O profissional da contabilidade precisa conhecer com riqueza de detalhes a legislação de todos os tributos que determinada entidade tenha obrigação de pagar em decorrência das suas atividades ou em função de imposição de responsabilidade pela retenção na fonte.

• Gerência de impostos de uma entidade:

• Identificar as brechas na legislação tributária que possibilitam o não pagamento de tributo ou a redução do ônus tributário da entidade.

12) – Conceitue estado e como é formado:

R – Nação política e politicamente organizada. É formado por três elementos: povo; território; governo.

13) – Qual o objetivo principal do governo e cite um exemplo?

R – Promover o bem comum e o desenvolvimento do país, dos estados e das cidades. Ex.: Taxa de condomínio, onde todos pagam o mesmo valor, independente se usam ou não a estrutura do mesmo (áreas de lazer);

14) – Explique exercício do poder do estado.

R – Com meios materiais e de pessoal, fazem cumprir seus objetivos institucionais, garantindo a ordem jurídica, a segurança, a defesa, a saúde pública e o bem estar social de todos.

15) – Cite e explique atividade financeira do estado:

R – Receita; Gestão; Despesas;

É o conjunto de atos que o estado pratica para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros para atingir seus objetivos.  

16) – Quais as espécies de receitas e explique cada uma delas, citando exemplos:

R – Originárias – são atividades de exploração econômica do estado.

Ex.: Lucros de investimentos em bancos, correios; venda de bens; prestação de serviços (tarifas públicas)

Derivadas – são receitas de fontes externas ao estado, sendo exigida de maneira compulsória, ou seja, soberania do estado. Ex.: Taxas; impostos; contribuições de melhorias;

17) – Qual era a principal fonte de receitas públicas do brasil antes da reforma tributária (anos 60)?

R -  Era o comercio exterior, com destaque para o ii (imposto sobre importação);