Contabilidade Tributaria

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                                       ATPS 

 Contabilidade Tributária

ALINE DA SILVA DRUZIAN                         R.A: 439962

ANA PAULA VEIGA DE LIMA                         R.A: 430481

ELISANGELA MATTOSO BATISTA                  R.A: 7932659272

MICHELE SOUZA FONSECA                         R.A: 424569 

Professor EAD: Me. Hugo David Santana

Tutor Presencial: Silvia Xavier

São Borja, 10 outubro de 2015 – RS

Sumário

 

 1.0- Introdução______________________________________________________03.

 2.0 - A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro_________________________03.

 2.1 - Histórias dos Tributos____________________________________________05.

 2.2 - O que é Tributo _________________________________________________07.

 2.3- Dicas de Economia Tributária- Pessoa Física__________________________08.

 2.4 - Dicas de Economia Tributária- Pessoa Jurídica_______________________09.

 3.0 - Taxas, Contribuições, Impostos____________________________________10.

 3.1- Lucro Real, Presumido ou Simples__________________________________11.

 3.2- As Espécies Tributárias: Impostos, taxas e Contribuições_______________12.

 4.0 - Simples Nacional ou Super. Simples_________________________________13.

 4.1 - Simples Nacional- Obrigações Acessórias____________________________14.

 4.2 - Sumário do Pronunciamento Técnico – CPC 32_______________________15.

 5.0 - Conclusão______________________________________________________16.

 6.0 - Bibliografia_____________________________________________________17.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 1.0 – INTRODUÇÃO

 

 A presente atividade relata sobre o desenvolvimento e evolução tributária no Brasil, mostra situações em que é possível a pessoa jurídica modificar e enquadrar-se conforme sua renda anual e usando tabelas específicas para cumprir com suas obrigações perante o fisco, a contabilidade tributária calcula e esclarece os devidos tributos e alíquotas que devem ser empregadas em suas obrigações.

 Esta atividade vem esclarecer sobre os tributos e suas finalidades, os conceitos e tipos de tributação, tanto para pessoas físicas como jurídicas, e temos um exemplo técnico de cálculos, com a comparação entre formas distintas de tributação, analisando e dando um parecer do que seria mais apropriado, para tal empresa com uma determinada renda.

 

 

 2.0 - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO

 

 A tributação já é conhecida desde os tempos bem antigos na história da humanidade, dos frutos que eram plantados nas terras que pertenciam aos soberanos, eram cobrados os tributos pela extração, na Bíblia tem uma passagem no Evangelho de Mateus, 22h21min. “Disse Jesus: Daí a César o que é de César, daí a Deus o que é de Deus”. Referindo-se aos impostos que eram pagos ao Império Romano.

 No Brasil, a tributação teve inicio juntamente com sua descoberta, colonização e principalmente com a exploração do pau-brasil. Assim, Portugal ganhava muito com cobrança de taxas sobre a exportação da madeira entre outras riquezas da terra, isso ocorreu durante 1530 a 1580. A negociação no comércio de escravos também teve grande carga tributária no período de 1580 a 1640, dando assim início a essa prática de cobrança de forma irregular e desonesta entre os países e colônias, pois, o pagamento a Portugal era obrigado pela coroa Real.

 A primeira reforma tributária no Brasil foi entre o período de 1840 a 1870, onde houve reduções em algumas taxas e com isso veio o crescimento da indústria, plantio de café e migração de estrangeiros. No período de 1889 a 1930, depois da Lei Áurea e o início da República no Brasil, houve bastante autonomia dada aos Estados para que formulassem suas reformas políticas e fiscais, com o surgimento dos tributos o Estado ficou centralizado e organizado de acordo com suas determinações fiscais para garantir o direito dos cidadãos.

 - O sistema tributário brasileiro teve grande influência do sistema existente no final do império, os tributos incidiam principalmente sobre o comércio exterior, sendo a principal fonte das receitas públicas.

 - A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 manteve a composição do período imperial, porém, criou o regime de separação de fontes tributárias, em virtude da adoção do regime federativo, passaram a discriminar os impostos de competência da União e dos estados.

 - Os impostos de importação, imóveis, industriais e correios eram prioridade da União, ficando aos estados autonomia de legislar sobre os impostos municipais. Ambos tinham direito de criar novas receitas tributárias

 - Durante as primeiras décadas da República foram sendo incorporadas outras fontes de receitas ao sistema tributário, como a cobrança de imposto sobre o fumo, sendo posteriormente estendida a outros produtos através do imposto de consumo, porém, somente em 1924 foi instituído o imposto de renda geral.

 - Os impostos sobre importação deixaram de ser a principal fonte em virtude da Primeira Guerra Mundial, obrigando o governo a criar fontes de receitas internas.

 - Com a Constituição de 1934 juntamente com outras leis trouxeram importantes alterações com a predominância dos impostos internos sobre produtos. Novos impostos podiam ser criados pela União e pelos estados, porém, os estados deveriam repassar 30% para a União e 20% para os municípios de onde foram arrecadados.

 - O imposto de importação passou a ser utilizado como instrumento de política econômica na década de 50, quando a sua participação no total da receita diminui bruscamente em virtude da Segunda Guerra Mundial e por ter sido superada pelos impostos de consumo que representavam 60% das receitas já no ano de 1946.

 - A Constituição de 18 de setembro de 1946 aumentou a dotação de recursos dos municípios, criando um sistema de transferências entre estados e municípios, União e municípios, para reforçar as finanças municipais.