Contabilidade avançada



















 

















SUMÁRIO

CONTABILIDADE PÚBLICA

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................................. CONTP 05 2.

SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................................... CONTP 11 3.

SÍNTESE PARA AUTOAVALIAÇÃO ....................................... CONTP 15 4.

FUNDAMENTOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA ............... CONTP 17 5.

ORÇAMENTO PÚBLICO ......................................................... CONTP 23 6.

SÍNTESE PARA AUTOAVALIAÇÃO ....................................... CONTP 27 7.

RECEITAS PÚBLICAS ............................................................. CONTP 29 8.

DESPESAS PÚBLICAS ........................................................... CONTP 35 9.

SÍNTESE PARA AUTOAVALIAÇÃO ........................................ CONTP 39 10.

CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS .. CONTP 41 11.

CONTABILIZAÇÃO DOS EMPENHOS .................................. CONTP 45 12.

SÍNTESE PARA AUTOAVALIAÇÃO ........................................ CONTP 51 13.

CONTABILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DESPESAS ....... CONTP 53 14.

RESTOS A PAGAR E DÍVIDA PÚBLICA ............................... CONTP 59 15.

SÍNTESE PARA AUTOAVALIAÇÃO ........................................CONTP 65

contAbilidAde PúblicA

ATIVIDADE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OBJETIVOS

Buscar a discussão das funções do Estado, o conceito de administração pública e

apresentar as definições e características da administração financeira e

orçamentária praticada no Brasil, de forma que o aluno tenha uma visão geral da

administração pública.

TEXTO

A administração pública é o Estado organizado de forma a suprir as

necessidades de uma sociedade. É o conjunto ordenado de funções

públicas que visam à boa gestão da coisa pública.

Quando dizemos “o Estado” estamos nos referindo à organização

político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com

governo que possua leis próprias e território determinado. O Estado é a

organização de uma sociedade revestida de poderes por ela mesma

para cuidar dos interesses públicos e colocando-os acima dos

interesses particulares.

O surgimento do Estado, segundo Inaldo (2009) teve sua formação na

teoria do contrato social, cuja ideia central é de que o Estado surge de

um acordo de vontades de uma sociedade, em que os indivíduos

abdicam de interesses particulares ou de um grupo de indivíduos e

existisse a compreensão de todos de criar um ente jurídico responsável

e a busca deste por fazer justiça e manter a paz e ordem social, de

forma que seja possível que estes mesmos indivíduos vivam em

sociedade. Isto é necessário, tendo em vista que o humano é um

animal que busca sempre seus próprios interesses em detrimento dos

demais, e para que vivam em sociedade em ordem é necessário um

ente maior que estabeleça as regras da vivência social.

Administração pública, portanto, é gerir serviços públicos que

possibilitem a vivência social e os interesses da sociedade. Significa

não só prestar o serviço, mas também dirigir e gerir estes serviços por

meio de concessões e permissões. Não cabe ao Estado o cumprimento

de todos os serviços públicos, mas o de gerenciá-los para que seja

prestado em melhores condições possíveis para a sociedade.

O Estado precisa estar revestido de perpetuidade, de forma que nada

possa abalar sua existência como instituição jurídica detentora de

poderes para fazer valer os interesses da sociedade.

contAbilidAde PúblicA

ATIVIDADE

Estrutura e Organização da Administração Pública

O administrador público é pessoa legalmente investida deste cargo, que

pode ser temporário ou efetivo, e ele é responsável pela administração dos negócios

e interesses do Estado. Estando investido de cargo decisório, deve planejar, dirigir,

acompanhar e controlar os projetos e atividades do Estado, buscando cumprir as

metas do Estado quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e

efetividade.