Contabilidade de Ativos Relevantes

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Fundação Getúlio Vargas - FGV

Turma: GFCA8

Aluno: Bruno Ferraz de Moura

Disciplina: Contabilidade de Ativos Relevantes

Professor: Marcello Silva Barreto

Pesquisa: Propriedade para investimento, método de custo ou valor justo; pontos positivos e negativos do método de custo e valor justo; opinião.

Propriedade para investimento, método de custo ou valor justo

A International Accounting Standards 40 (IAS 40) menciona que a finalidade de uma propriedades para investimento é para fins de locações financeiras ou operacionais, onde, entidades que detenham uma propriedade para investimento devem fazer suas devidas divulgações. A propriedade para investimento é conceituado pelo CPC 28 como uma “propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas”.

O CPC 28 permite que as empresas façam a escolha entre as duas formas de mensuração, o valor justo e o método de custo. O primeiro se refere ao valor que seria negociado entre partes conhecedoras do mercado e em uma operação não forçada, o segundo se refere ao valor inicialmente despendido para a aquisição do terreno e ou edifício. Em um estudo realizado pela comissão Européia em 2007, foi constatado que grande parte das empresas utilizaram o custo histórico como forma de mensuração.

O pronunciamento traz a indicativa de que no momento de reconhecimento, a propriedade para investimento deve ser mensurada pelo método de custo, englobando todos os gastos necessários para que a propriedade fique apta para uso (CPC, 2009). Baseados nesta assertiva, expõem que o custo e valor justo neste momento da mensuração tem uma tendência para a igualdade.

Pontos positivos e negativos dos Método de Custo e Valor Justo

No que tange à opinião da comunidade científica quanto a utilização do método de valor justo, constata-se que este possui complexidades como o comprometimento da comparabilidade da informação, tendo em vista seu embasamento em julgamentos e estimativas de mercado. Em contrapartida existem autores como que afirmam que o valor justo oferece informações mais completas acerca do valor real dos elementos de uma empresa atendendo o princípio da transparência. Tratando da mensuração pelo método de custo, relatam que “a principal vantagem do custo reside no fato de ser verificável: é o preço de uma transação realizada”. Em contrapartida, os mesmos autores atentam ao fato de que o valor do ativo de uma empresa pode variar no decorrer do tempo, tornando este método de mensuração inconsistente com a realidade da entidade.

Pesquisas realizadas no contexto nacional após a adoção do CPC 28 evidenciam que algumas empresas têm utilizado o método de valor justo e outras o método de custo. Ao analisar 65 empresas listadas na Bovespa no exercício de 2010 que possuíam propriedades para investimento, e aplicando testes não paramétricos nas variáveis: Investimento/Ativo Total; Receitas com Alugueis/Receita Total; Alavancagem; ROA e ROE, comparando-se ao método de avaliação das propriedades, identificaram que a variável Investimento/Ativo apresentou diferença significativa demonstrando que o valor justo foi escolhido pelas empresas que possuem mais propriedades para investimento em relação ao seu ativo total e por tal motivo tem o intuito de divulgar um valor real que atenda as perspectivas do mercado e suas necessidades. Investigaram as escolhas de 39 empresas de diversos setores listadas na BM&FBovespa após a adoção do CPC 28. Para tanto, foi utilizada a análise de regressão logística e constatou-se que o método de custo é o mais utilizado pelas empresas, e que nenhuma das variáveis (tamanho da empresa, endividamento, valor justo, governança corporativa e ROE) usadas na regressão obteve relação significativa com as escolhas das companhias’. Conforme os autores, não houve evidências significativas das escolhas contábeis para gerenciamento de resultados.

As empresas inicialmente devem fazer a evidenciação do método de mensuração usado (Valor Justo ou Valor de Custo); os métodos e pressupostos aplicados nas mensurações utilizadas; os valores reconhecidos nos resultados; bem como obrigações contratuais para comprar, construir ou aprimorar propriedades para investimentos (IAS 40, 2009). Caso as propriedades para investimento sejam provenientes de valor justo, de acordo com CPC 28 (2009), e fácil mensurar, os adicionais como ganhos e perdas, diferenças cambiais, etc., e tais informações devem-se ser anunciadas no período. Já as empresas que realizar a divulgação pelo método de custo, devem atribuir as taxas de depreciação, os métodos usados para mensurar, assim por diante. A escolha pelo método do valor justo pode levar uma medida de risco ao lucro, uma vez que os ganhos e perdas devem ser reconhecidos no resultado através da mensuração pelo valor justo. A hipótese relevante do valor justo é de que pode ser apresentada uma diferença significativa na avaliação dos usuários comparada ao valor de custo, afetando a tomada de decisões com o pressuposto que o valor justo é realizado com critérios averiguados e determinados pelas informações contábeis. Recomenda-se que evidencie a parcela do Valor Justo provinda de uma avaliação com especialista (caso a empresa contrate um profissional com qualidade, relevância e experiência para tal serviço que será avaliado a classe de propriedade para investimento), sendo que essa avaliação é para reduzir o desequilíbrio informacional no qual pode gerar problemas e riscos na seleção do método.