Contabilidade de Terceiro Setor - Resumo

Definição de Terceiro Setor

“Terceiro Setor consiste em organizações cujos objetivos principais são sociais, em vez de econômicos. A essência do setor engloba instituições de caridade, organizações religiosas, entidades voltadas para as artes, organizações comunitárias, sindicatos, associações profissionais e outras organizações voluntárias.”
Ainda, podemos afirmar que a expressão Terceiro Setor é utilizada para designar as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, criadas e mantidas com ênfase na participação voluntária, que atuam na área social visando à solução de problemas sociais.

O Terceiro Setor na Constituição Federal de 1988
O Terceiro Setor é toda ação, sem intuito lucrativo, praticada por pessoa física ou jurídica de natureza privada, com expressão da participação popular, que tenha por finalidade a promoção de um direito social ou seus princípios.
Com a Carta Magna brasileira de 1988, temos então de maneira mais definida pelo Estado brasileiro que há uma necessidade de participação da iniciativa privada em campos de atuação anteriormente sob a guarda privativa do Estado.
Estão gravados no texto constitucional vigente, no seu art. 3º, os objetivos fundamentais do Estado, quando indica:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Do surgimento de instituições privadas sem fins lucrativos para a promoção dos direitos sociais em conjunto com o Estado surge de maneira um pouco mais organizado o chamado Terceiro Setor. É evidente que tem merecido reparos aqui ou ali na sua maneira
de atuar até por conta da falta de uma ordem legal mais definida para a sua atuação.

A Relação entre os Setores

O Primeiro Setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais.

O Segundo Setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais por meio de inúmeras instituições que compõem o chamado Terceiro Setor.

E o Terceiro Setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais que têm como objetivo gerar serviços de caráter público. O Terceiro Setor é visto como derivado de uma conjugação entre as finalidades do Primeiro Setor e a metodologia do Segundo, ou seja, composto por organizações que visam a benefícios, embora não sejam integrantes do governo, e de natureza privada, embora não objetivem a distribuição de lucros.

Principais diferenças entre os Setores

No setor privado, existe um relacionamento relativamente direto entre fornecedores e clientes. Os fornecedores oferecem mercadorias e serviços aos seus clientes que pagam por eles o preço do mercado.

No setor público, o governo central e as autoridades locais proporcionam serviços e em retorno os eleitores escolhem o governo que eles acreditam oferecer o programa mais apropriado de tributação e de serviços públicos.

No terceiro setor há um modelo diferente de transações. Na maioria dos casos, os doadores dão dinheiro que as organizações usam para financiar projetos, fornecer serviços ou realizar pesquisas. O dinheiro também pode ser obtido de subvenções ou contratos, prática que está em rápida expansão. Os serviços também podem ser financiados em parte pelo usuário e em parte por subsídios, contratos e doações. Isto acontece nas associações de habitação, organizações de deficientes, e de arte e entidades educacionais. Todavia, em todos esses casos a diferença fundamental entre o terceiro setor e outros dois é que existe apenas uma frágil ligação entre os usuários e os financiadores do serviço. O feedback que as empresas recebem dos clientes (ou a falta dele) e que o setor público recebe das urnas é muito fraco no terceiro setor. Essa diferença na natureza das transações significa que as organizações precisam administrar alguns problemas.

A diferença fundamental entre o Terceiro Setor e os outros é que nele existe apenas uma ligação muito tênue entre os provedores de fundos e os usuários, e podem-se acrescer outras, como: é fácil ter objetivos vagos; o desempenho é difícil de ser monitorado; as
organizações são responsáveis perante muitos patrocinadores; as estruturas administrativas são complexas; o voluntário é ingrediente essencial; os valores precisam ser cultivados; não existe um resultado financeiro para determinar prioridades.

Observa-se que a administração é complicada porque as pessoas que contribuem para as organizações do Terceiro Setor têm várias motivações que são ao mesmo tempo filantrópicas e muito particulares.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações.

IV - as organizações religiosas;          (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

V - os partidos políticos.         (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.           (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)         (Vigência)

§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.         (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

§ 2o As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código.           (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

§ 3o Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.           (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)