Contabilidade e Orçamento Público

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CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

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SUMÁRIO

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Introdução........................................................................................................................................ 3

Etapa 1

Levantamento de informações de um Município............................................................................ 4

Etapa 2

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária Anual............................................6

Classificação e Estágios da Receita......................................................................................7

Receitas Correntes................................................................................................................7

Receitas de Capital................................................................................................................8

Receitas Extra Orçamentárias.............................................................................................. 8

Processamento da Receita Pública.......................................................................................9

Etapa 3

Licitação..............................................................................................................................12

Etapa 4

Relatório.............................................................................................................................14

Conclusão ..................................................................................................................................... 15

Bibliografia.................................................................................................................................... 16

INTRODUÇÃO

A Contabilidade Publica tem como base a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, desta forma, como o próprio nome diz, Contabilidade Publica é um ramo da contabilidade onde a atuação se da pela pessoa jurídica de Direito Publico interno - União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autoarquias, sua principal finalidade é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, como essa registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, onde não se tenha recursos ociosos, para o se tenha uma qualidade nos serviços prestados pela administração publica.

Na constituição Federal, artigo 165, afirma-se que todo orçamento público Federal, Estadual ou Municipal precisa ser elaborado a partir de 03(três) etapas; Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas etapas fazem para do ciclo orçamentário, para que assim seja composta a elaboração de um projeto de Lei, onde o mesmo é apreciado, votado, sancionado e publicado, uma vez que o principal objetivo da Contabilidade Publica é fornecer aos gestores dados atualizados e exatos para que qualquer tomada de decisão esteja em cumprimento da legislação.

ETAPA 1

LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES DE UM MUNICÍPIO PARA ESTUDOS

MUNICÍPIO	POPULAÇÃO (IBGE/2010)	ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2011
Araras/SP	118.898 habitantes	R$ 276.701.010,00

Fundada em 15 de Agosto de 1862, Araras é um município localizado no interior do Estado de São Paulo, possui uma área territorial 644,831 km2, segundo o ultimo censo feito na cidade em 2010, sua população era de 118.898, onde cerca de 94% dessa população está localizada na região Urbana da cidade que possui serviços públicos essenciais como limpeza e a coleta de lixo domiciliar e hospitalar abrange toda a cidade. A coleta de entulho é realizada, gratuitamente, em 100% da cidade obedecendo a um cronograma estabelecido pelo poder público. Araras tem 70% de sua população de descendência italiana, com uma perspectiva de vida de 74,61 anos e IDH de 0, 828 e um índice de alfabetização de 100%%, sua origem é atribuída aos irmãos Bento de Lacerda Guimarães e  José Lacerda Guimarães, que em 1865, doarão uma parte do terreno da então fazenda São Joaquim (no Município de Limeira) pertencente à família, onde havia sido construído em 1862 a capela de Nossa Senhora do Patrocínio. O nome "Araras" foi escolhido em referencia ao nome do rio que corta a cidade e também devido ao grande numero de aves que existia na região.

O município, seguindo a tendência da época, teve a cafeicultura como alavanca para o desenvolvimento da cidade, inicialmente com a exploração da mão da Mao de obra escrava, mas com a grande imigração européia esse cenário mudou e em 1888, Araras se torna uma das pioneiras em abolir oficialmente a escravidão. Já no século XX, em 1902, há um destaque especial a monocultura de cana-de-açúcar. Inicialmente, o cultivo era voltado para a produção de açúcar, mas hoje a maior parte das colheitas é destinada à produção de etanol (álcool combustível), e esse até os dias atuais movimenta a cidade, junto com a fabrica da Nestlé, são os maiores geradores de emprego e renda para o Município.

Banhada pelos Rios Mogi Guaçu, Ribeirão das Araras e Ribeirão de Furnas e tendo o território de seu Município cortado pelas Rodovias SP-191 (Rodovia Wilson Finardi) e SP-330 (Rodovia Anhanguera), Araras se destaca entre as cidades do interior de São Paulo, com bons índices de desenvolvimento econômico, já na área de educação a cidade conta com um campus da UFScar ( Universidade Federal de São Carlos), além de possui dois centros universitários: a Fundação Hermínio Ometto (Uniararas) e o Centro Universitário de Araras (UNAR),  Por fim, a cidade apresenta a Faculdade Municipal, que conta com curso na modalidade EAD.