Contabilidade e Orçamento Público

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor: Gedeilda de Oliveira Rodrigues

Anhanguera Educacional

2015

1. O que é a Lei Rouanet?

É a Lei de incetivo a Cultara de nº 8.313 de 1.991, criada pelo então Ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, com o objetivo de consevar o patrimônio histórico e artístico, voltada principalmente a diversidade regional e etnocultural, busca valorizar as expressão cultural nacional, também tem por objetivo iniciativas que não se enquadram em Programas do Ministério da Cultura. Os proponentes dessa Lei podem ser Pessoas Físicas, Jurídicas, de Direito Público ou Privado.

1. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas tributadas com base no lucro real que optarem pela doação ou patrocínio de parte de seu IR (Imposto de Renda), terão benefícios ficais sobre a receita utilizada no incentivo a cultura do pais, por exemplo se a empresa doar 4% de seu IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) terá 100% do valor doado deduzido do seu imposto, no então o invetimento ou patrocíonio é feito pelo contribuente e só depois é restituído, ou seja, o contribuinte assume o papel do governo investindo na Cultura e depois recebe a dedução do valor em incentivo fiscal.

1. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Quando a empresa promove projetos de incentivo à cultura leva às pessoas com menos condições, não só o privilégio de apreciar um movimento artístico, mas, também promove a educação e formação de princípios.

O Brasil é um pais que possui diversos movimentos culturais e necessita de mais recursos que incentivem o desenvolvimento do bem comum da sociedade.

Acredito que a Lei seja um pouco limitada no que diz respeito ao retorno as pessoas que nela investem, já que o retorno do investimento não é imediato, por outro lado, ainda sim, o incentivo fiscal acaba atraindo as empresas a adotarem essa prática como recurso financeiro e econômico.